Domingo, 15 de Dezembro de 2024

Julgamento que pode anular condenação de Bibinho é adiado pela segunda vez no TJ

2021-07-30 às 10:02

O julgamento que pode anular a condenação do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, foi adiado pela segunda vez.

O recurso dos advogados de defesa de Bibinho, que seria julgado nesta quinta-feira (29), foi reagendado para o dia 12 de agosto. Inicialmente, o processo estava previsto para ser julgado na quinta-feira passada (22), mas foi adiado após um pedido de vista do juiz substituto em segundo grau, Benjamim Acácio de Moura e Costa.

Agora, o processo só deve ser julgado daqui a duas semanas. O pedido de vistas aconteceu após o voto da desembargadora relatora do caso, Ana Paula da Costa. Muito embora ela tenha aceitado analisar o recurso, a julgadora votou por não acolher as razões apontadas pelos advogados, para anular a condenação.

A Procuradoria Geral de Justiça também opinou por não acolher o recurso. Para o Ministério Público, o meio usado pela defesa é incorreto e a Câmara designada não é competente para apreciar o pedido.

Os promotores sustentam que os advogados de Bibinho deveriam ter protocolado o recurso de agravo interno, ao invés do mandado de segurança; e que o órgão competente para apreciar o caso é o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.