No Decreto Oficial publicado nesta terça-feira (3), a Prefeitura de Ponta Grossa desapropriou a área destinada para a instalação da Escola de Sargentos das Armas (ESA) e cumpre mais uma etapa no processo burocrático para a conquista da escola.

A área foi declarada como de “utilidade pública para fins de desapropriação, mediante justa e prévia indenização em dinheiro”, consta no documento. O texto do decreto nº 19.309 ainda especifica as metragens e limites do terreno. As duas áreas destinadas à ESA são terrenos rurais e, anteriormente particulares, denominadas como Sítio São Jorge, com área de 676.065,98m² e Chácara Arco Íris, com área de 145.200m², ambas situadas na localidade de Curral Velho. Esta desapropriação serve como ‘garantia’ de que o município de Ponta Grossa irá ceder o espaço à ESA, caso seja a cidade escolhida.

A decisão de qual cidade irá abrigar a Escola de Sargentos das Armas deve ser divulgada até o fim do mês de agosto. Estão na disputa Ponta Grossa, Santa Maria (RS) e Recife (PE).

O empreendimento deve receber investimentos de R$ 1,2 bilhão e reunir um contingente de militares que pode chegar a 10 mil pessoas, entre alunos, instrutores, familiares e todo o pessoal necessário para fazer a escola funcionar.

Confira o decreto na íntegra clicando aqui.

Contrapartida

A prefeitura de Ponta Grossa oferece uma série de contrapartidas ao Exército para a instalação da escola, que inclui facilidades às Forças Armadas, isenção fiscal e a garantia de obras de infraestrutura que garanta o funcionamento do espaço, como a construção de um novo contorno rodoviário nas proximidades, um acesso adicional à ESA, ampliação da infraestrutura aeroportuária e disponibilidade de serviços de saneamento, energia e comunicação de alta qualidade na área de operação.

Entre as propostas apresentadas também há a criação de uma Zona Especial Militar no perímetro da ESA, que dará flexibilidade para os projetos da escola e da futura Vila Militar e a cessão de um hangar no Aeroporto de Sant’Ana, que passará por grande transformação nos próximos meses, para uso da ESA e das Organizações Militares. A prefeitura também deve disponibilizar 20 mil metros quadrados em áreas na cidade para residências militares e imóveis para o estabelecimento de um Hospital Militar de Guarnição e um Colégio Militar.

da redação com AEN

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