Atendendo aos direitos fundamentais, previsto na Constituição Federal, na tarde desta quarta-feira (04) o Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro e o Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, assinaram a Portaria que reconhece a importância Nacional do retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, bem como de homologação de parecer do Conselho Nacional de Educação que trata da mesma matéria.
A vice-líder do Governo, Deputada Federal, Aline Sleutjes, esteve na Cerimônia de assinatura, pois desde o início da pandemia do covid-19, em 2020, a parlamentar defende a retomada das aulas como serviço e atividade essencial, inclusive durante o enfrentamento da pandemia. “Nós estamos há mais de 300 dias letivos sem termos aulas presenciais em 9 a cada 10 escolas públicas do Brasil. Essa paralização é algo que terá consequências irreparáveis para nossas crianças e adolescentes. Isso é uma negligência, temos que voltar respeitando os protocolos de biossegurança no ambiente escolar, retornar com responsabilidade e urgência! ”, ressaltou a Deputada Aline.
O ministro da Educação disse que o país “chegou no limite”. “Somos um dos últimos países com as escolas fechadas. A perda é acadêmica, emocional e pode até ser considerada nutricional para muitas crianças. O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas, gerando impactos negativos nesta e nas futuras gerações”, disse o ministro Milton Ribeiro.
Segundo o ministério da Saúde, 80% dos professores do ensino básico já receberam a primeira dose da vacina, o que possibilita, a partir de agosto, um retorno seguro às aulas. “Nós sabemos que o advento da tecnologia traz a possibilidade de aulas à distância, mas a aula a distância , nunca irá substituir as aulas presenciais, sobretudo no ensino básico que elas não têm somente as lições, mas também tem segurança alimentar, bem como a relação interpessoal que são fundamentais para a formação educacional e do caráter”, ressaltou o ministro Queiroga.
Segundo dados de dezembro de 2020 do Fundo das Nações Unidas para a Infância, a UNICEF, o Instituto Sou da Paz e o Ministério Público do Estado de São Paulo, o número de violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes cresceu brutalmente com a pandemia e 75% corresponde a estupro. 90% dos casos o agressor é alguém de dentro da família. O fechamento das escolas e de outros espaços importantes para a construção de vínculos de confiança com adultos fora de casa dificultaram as denúncias e contribuíram para o prolongamento da situação de vulnerabilidade.
“Os ministérios da Saúde e da Educação assinaram a portaria, agora precisamos pressionar o Senado a votar o PL 5595 de minha coautoria que trata sobre as A Educação como atividadeEssencial, bem como conscientizar os prefeitos e governadores para que as escolas retornem. Nossas crianças e adolescentes estão perdendo na área da educação, social, nutricional, psicológica de segurança”, enfatizou a Deputada Aline Sleutjes.
