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Sábado, 24 de Fevereiro de 2024

Sindicato Rural, SEAB e IDR-PR debatem adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

2022-10-21 às 11:26

A gerente regional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), Luciane Curtes e o chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento (SEAB-PG), Marcelo Ferreira Hupalo detalharam como o produtor pode aderir ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) dos Campos Gerais, durante live do Quinta com Café, promovida pelo Sindicato Rural de Ponta Grossa, na noite de quinta (20). Transmitidas pelo YouTube, toda quinta-feira, às 18h, as lives do Quinta com Café são apresentadas pelo presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa, Gustavo Ribas Netto.

O SISAN foi criado pela Lei Federal 11.346/2006 e se desenvolve nas três esferas: municipal, estadual e federal. Hupalo observa que o Paraná só aderiu ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional em 2011 e que os municípios estão fazendo sua adesão ao sistema aos poucos. “Infelizmente, a região de Ponta Grossa estava aquém de outras regiões em termos de adesão. Isso atrapalhava a região a receber recursos nas áreas de segurança alimentar”, comenta o chefe do Núcleo Regional da SEAB.

O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (DESAN), em Curitiba, trabalha com quatro linhas de apoio diretamente aos municípios. Uma delas são as hortas comunitárias urbanas, com o aproveitamento de espaços urbanos, onde não há empreendimentos, para o plantio de uma horta que envolva a população ao redor, especialmente a de baixa renda. “Essa é uma linha de apoio que depende do número de habitantes”, explica Hupalo.

A segunda linha envolve panificadoras, sejam elas para produzir para o consumo da população, sejam elas panificadoras-escolas. Essas panificadoras-escolas ensinam as famílias a trabalhar a panificação como fonte de renda.

O terceiro apoio são os equipamentos de segurança alimentar. “Aí entra uma variedade de itens, de acordo com o projeto, de até R$ 200 mil. Você comprar feira, balança, fogão, geladeira, mesa, talher. Uma série de coisas, de acordo com o projeto”, explica.

A quarta linha de apoio é o Restaurante Popular, para municípios com mais de 80 mil habitantes. Três municípios abrangidos pela SEAB Regional: Castro, Telêmaco Borba e Ponta Grossa. “Você pode fazer tanto um restaurante onde as pessoas vão até lá comer, aí a localização é importante, quanto uma cozinha onde você fornece alimentos para a Prefeitura levar a outro lugar. A criatividade é que manda. Tem muitas possibilidades”, sugere o chefe da SEAB.

Segundo Hupalo, uma das grandes vantagens desse sistema é que ele não é uma linha de financiamento, o que faz com que esse recurso não precise ser devolvido, pois é a fundo perdido (não reembolsável). Mas, para se beneficiar de qualquer uma dessas quatro linhas de apoio, é necessário que o município faça a adesão ao SISAN.

Até 2019, quando Hupalo assumiu a chefia regional da SEAB, não havia nenhum projeto de segurança alimentar dos Campos Gerais inscrito em Curitiba. Hoje, já existem 26. Ponta Grossa tem quatro projetos.

Hupalo relata o caso da horta comunitária criada em Ortigueira, que aproveitou um terreno que pertencia a uma igreja, com um contrato de comodato entre o município e a igreja. “Se o terreno não é do município, dá para fazer um termo de cessão, numa forma jurídica, em que o dono cede ao município para poder implantar a horta”, explica.

Segundo o chefe da Regional da SEAB, o SISAN quer promover bons projetos que integrem as cadeias produtivas e tanto a ação social quanto a agricultura e abastecimento. “Se falar de alimentos, tem tudo a ver com produtores. O SISAN, de um lado, fornece alimentos para aquela parcela da população que está passando por um momento de crise. De outro lado, entra nossa área, que é a questão da produção. Você tem agricultores que precisam vender e, de outro lado, famílias que não têm, no momento, condição de se alimentar com qualidade e dignamente”, detalha.

O SISAN tem essa função de os entes formulares políticas de segurança alimentar que envolvam toda a cadeia – agricultura, ação social e saúde. O sistema articula a produção e a entrega do alimento. Para isso, existe o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), com dois terços da iniciativa privada e um terço do governo; a Câmara de Segurança Alimentar e Nutricional (Caesan) – “como se fosse um Conselho dos secretários” e o terceiro pilar, que é a Conferência – “um espaço público, onde as pessoas da sociedade civil e governo vão discutir segurança alimentar”.

De acordo com a gerente regional do IDR-Paraná, Luciane Curtes, com apoio da SEAB, foram visitados todos os municípios da região para um levantamento que constatou o atraso dos Campos Gerais em relação a outras regiões quanto à adesão ao SISAN. Neste ano, os funcionários da área de ação social e os agrônomos se reuniram para um trabalho de sensibilização, não apenas entre os prefeitos e secretários vinculados às pautas da agricultura, educação e assistência social, mas também “com quem faz a diferença”.

Dos 18 municípios da região, 12 foram selecionados. Em 31 de agosto, uma reunião realizada na Associação dos Agrônomos apresentou 13 experiências nos municípios na área de segurança alimentar e explicada a importância de aderir ao SISAN. Como resultado da reunião, logo na sequência, sete desses 12 municípios manifestaram interesse na adesão ao sistema.

Os projetos que os municípios apresentavam passavam pelo Conselho Regional de Segurança Alimentar. Porém, a partir de 2023, se o município não tiver aderido ao SISAN, não poderá mais acessar esses recursos a fundo perdido. “Já temos três municípios encaminhados, com documentação em estado bastante avançado e temos aí oito municípios que estão sendo trabalhados. Acredito que dentro de um mês a 40 dias, tenhamos mais municípios ao processo do SISAN”, comenta Luciane.

“Já aconteceram duas Conferências de Segurança Alimentar e não conseguimos aumentar o número de cadeiras, porque as entidades não-governamentais não participam. Temos pouca participação das pessoas, das entidades, associações, sindicatos, empresas que poderiam estar contribuindo e, com isso, temos poucas cadeiras para o setor público. Hoje, por exemplo, na Comissão Regional, temos seis cadeiras – duas governamentais e quatro não-governamentais”, afirma.

Hupalo cita, ainda, outras iniciativas em municípios que ainda não tinham aderido ao SISAN, como São João do Triunfo, que tem uma horta urbana cultivada por pessoas que cumprem pena judicial. Em Tibagi, tem o projeto “Mãos à Horta”, num espaço urbano da Secretaria de Ação Social, onde um grupo de pessoas ligadas à Prefeitura montaram uma horta com a participação de estudantes na condição de aprendizes.

O Núcleo Regional da SEAB de Ponta Grossa abrange 18 municípios dos Campos Gerais: Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

Confira a íntegra da entrevista abaixo: