O recente escândalo envolvendo fraudes no INSS escancarou uma realidade preocupante: milhares de aposentados e pensionistas foram vítimas de descontos indevidos, contratos forjados e autorizações que jamais deram. Situações que abalam a confiança no sistema e colocam em risco os direitos de quem mais precisa.

Mas uma pergunta precisa ser feita: onde estavam os mecanismos de proteção? E por que os cartórios, que existem justamente para garantir segurança nos atos civis, foram ignorados? Cartórios de notas têm a função de validar a identidade e a vontade das pessoas em documentos e contratos. É lá que se reconhece firma, se autentica uma assinatura, ou se faz uma ata notarial. São procedimentos que, embora muitas vezes vistos como “formais demais”, servem para uma coisa essencial: evitar fraudes.

Muitos dos golpes noticiados poderiam ter sido evitados se houvesse, por exemplo, a exigência de reconhecimento de firma ou autenticação por um tabelião. Se a autorização de um desconto no benefício previdenciário tivesse que passar pelo crivo de um cartório, com verificação de identidade e validação da assinatura, dificilmente seria falsificada.

E vale lembrar: os cartórios hoje estão modernizados. É possível assinar documentos digitalmente com segurança, e os sistemas cartorários já são integrados e prontos para colaborar com órgãos públicos como o INSS.

Deixar os cartórios de fora desses processos não é economia nem agilidade — é abrir brechas para golpes. A desburocratização é necessária, sim, mas precisa ser feita com responsabilidade. Agilidade e segurança podem — e devem — andar juntas.

Incluir os cartórios na validação de documentos e autorizações do INSS é uma medida simples, eficaz e acessível. Significa proteger aposentados, preservar recursos públicos e fortalecer a confiança nas instituições.

Mais do que nunca, é hora de valorizar quem protege o que é seu por direito.

Sergio Rodrigues é oficial de cartório; especialista em Direito Notarial e Registral; CEO da PagFort; e CEO da Protesto Nacional