Quinta-feira, 06 de Março de 2025

Artigo: ‘Impunitas peccandi illecebra’, por Oliveiros Marques

2025-03-05 às 10:17

Qualquer pessoa com mais de meio neurônio no cérebro, liberta da historiografia eurocêntrica, sabe que o território que hoje chamamos de Brasil foi vítima de um imenso saque promovido pela família real portuguesa e seus comparsas. Uma pilhagem acompanhada de um genocídio indígena e da escravização e morte de milhões de africanos e africanas, sequestrados de suas terras.

Essa empreitada criminosa devastou nosso território: levou nosso pau-brasil, arrasou vastas áreas com a monocultura da cana-de-açúcar, destruiu outras para extrair ouro e prata e patrocinou o enriquecimento de poucos às custas dos nossos recursos e patrimônios.

E quem comandava essa organização criminosa? A família Orleans e Bragança.

Hoje, ainda restam por aqui alguns “exemplares” dessa linhagem. Descendentes dos covardes que foram postos para correr de Portugal pelo baixinho Napoleão, diga-se de passagem. Seja do ramo de Petrópolis, de Vassouras ou de qualquer outro canto, essa gente tem em suas mãos o sangue indígena e negro derramado por seus antepassados — com seu mando, estímulo, financiamento e conivência.

Não há prescrição para crimes contra a humanidade. E foi isso que essa gente cometeu. Logo, se ainda se beneficiam com laudêmios ou títulos que estampam em cartões de visita — que para alguns até servem como discurso eleitoral — é justo que recaiam sobre eles as consequências dos crimes que, para alguns, garantem até hoje o financiamento de suas vidas. Talvez até para engordar as offshores que possuem espalhadas pelo mundo, como é o caso do deputado federal por São Paulo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

A impunidade estimula a delinquência. Esse é um mal histórico no Brasil dos poderosos. Foi assim com a monarquia, como foi com os militares golpistas de 1964, que, 58 anos depois, tentaram repetir a derrubada do estado democrático de direito. Nossa história precisa ser revisitada, e esses criminosos precisam responder por seus atos. Não dá para seguirem passeando, contando bravatas e, pior, sendo financiados com dinheiro público, como é o caso desse “nobre” deputado.

É sabido que não há previsão de punição por herança no Código Penal. Contudo, reparação financeira, extinção de benefícios e títulos e, acima de tudo, responsabilização moral e política são punições possíveis. E quem se autointitula príncipe e usa o sobrenome como marca de propaganda deve responder. Porque, se vale como bônus ser da família real, tem de valer para o ônus também.

Oliveiros Marques é sociólogo, publicitário e comunicador político.