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Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024

Artigo: “Pedágio no Paraná: omissão, medo e pressa”, por Arilson Chiorato

2023-03-11 às 07:57

O tema pedágio voltou a ser o imbróglio mais discutido nos últimos dias. Também não era para menos. No âmbito político, a oposição avançou nas negociações do pedágio, obtendo conquistas importantes, como o aumento da faixa de desconto sem aporte no leilão, fator que puxa a tarifa para baixo. Antes o aporte era exigido a partir de 1%, agora 12%, e com previsão de aumentar mais ainda. Um feito significativo, o que incomodou o governador Ratinho Júnior. Ou seja, em dois meses de Governo Lula avançamos mais que nos quatro anos anteriores.

Outro fato incômodo ao governador foi o incidente na BR-277, principal rota sentido ao Porto de Paranaguá e ao litoral paranaense, que expôs o abandono estratégico de sua gestão em relação às rodovias. Tudo com o aval do Governo de Bolsonaro, seu grande aliado político.

E, na última semana, o surto de pressa inexplicável para a cessão das rodovias depois de 565 dias de profundo silêncio entre a aprovação da lei de cessão das rodovias (lei 20.668/2021), aprovada em 19 de agosto de 2021, a 6 de março de 2023, quando anunciou, em tom de chantagem, uma data limite para a assinatura do convênio.

Precisamos reconhecer: a omissão foi estratégica. Primeiro por medo dos “aliados” implantarem o pedágio mais caro do Brasil em pleno período eleitoral. Esse foi o motivo que levou o governador não assinar a cessão das rodovias. Inclusive, as cabines de cobranças serviram de suporte para faixas que propagavam e comemoravam o fim do pedágio caro, principal mote de sua campanha eleitoral.

As cancelas abertas davam a sensação de uma nova história. Ao mesmo tempo, a malha viária abandonada começa a ser picotada por buracos. Hoje, o estado das rodovias todos conhecem. Agora, o descaso de dois anos, que custou vidas, é usado como moeda de troca por um pedágio caro, com mais 15 praças e sem garantias de obras. Em síntese, o governador que na propaganda de campanha comemorava o fim do pedágio, agora pede pressa para aprovar um modelo ainda mais caro, sendo que podia ter feito em 2021 e 2022.

Mas, antes de seguir, é importante dizer que o antigo modelo de pedágio deixou um rastro maléfico ao estado. Foi a tarifa mais cara do Brasil. Corrupção confessada e transformada em acordo de leniência. Acidentes e mortes por falta de cumprimento do contrato. Apenas 51% das duplicações foram executadas, 57% das terceiras faixas concluídas e 38 grandes obras sumiram do contrato. R$ 10 bilhões cobrados a mais dos usuários através das tarifas de obras não feitas, segundo a Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná).

A omissão do Estado, que era o contratante e não tomou as medidas no tempo correto nem efetuou a fiscalização necessária, resultou nos problemas de hoje. Quando era para ter pressa, não teve. Quando era para fiscalizar, não fiscalizou. Quando era para cobrar o que as concessionárias deviam, assinou acordos de leniências abrindo mão de obras milionárias. As pedageiras acabaram isentas de cumprir suas obrigações e, agora, podem voltar à cena, ou melhor, ao leilão e lucrar novamente por obras já pagas, mas não executadas, que colaboram com o cenário de degradação das rodovias paranaenses.

Nós temos pressa, sim! Primeiro em resolver o problema principal, que é o estado de decomposição das rodovias paranaenses em que você, governador, e Bolsonaro são os responsáveis, porque não fizeram o básico (manutenção e uma modelagem de pedágio justa).

A pressa agora é para tapar os buracos, cortar o mato, restabelecer a sinalização, reerguer os guard rail, corrigir as rachaduras, fornecer serviços de resgate e socorro médico e mecânico, como cobrei lá atrás, como comprovam inúmeros requerimentos. Para isso, o Governo Lula disponibilizou R$ 439 milhões às rodovias paranaenses, a começar pela BR-277. Esse valor é três vezes maior ao disponibilizado no ano passado pelo governo Bolsonaro.

Com isso, vamos conseguir discutir, com prudência, o novo modelo de pedágio, diferente desse modelo abusivo e caro que se pressiona para ser leiloado. Falta empatia de vossa excelência, governador, com os motoristas paranaenses, falta respeito ao setor produtivo, falta verdade na propaganda sobre o que está ocorrendo e a história que fez chegarmos a este ponto, um misto de omissão e medo.

Mas por outro lado, sobra de vossa excelência, um oportunismo infantil em querer aproveitar de fatos como esse caso na BR-277 para impor seu projeto de pedágio no Paraná. Chega ser desumano usar isso como motivo. É irresponsável fazer da dor de outros álibi para a alimentar a ganância de duas até menos pedageiras, que serão vencedoras deste leilão.

Queremos pôr fim a essa história de horror. Resolver primeiro o essencial, os problemas físicos das rodovias e, depois, trazermos os problemas secundários, um modelo novo de pedágio, que seja, muito e muito mais barato que o anterior, que tenhamos garantia da execução de todas as obras propostas, transparência total no processo e discussão com a sociedade.

Chega de propaganda e falta de ação. Esse modo de disfarçar a realidade com versões mentirosas e trabalhadas com reportagens maliciosas, querendo fazer o povo suplicar por pedágio, não importando com qual o preço, jeito e quantidade, beira a um crime!

Caso esteja disposto defender o povo, o qual te elegeu, e não as concessionárias, vamos dialogar e buscar, juntos, soluções. A eleição acabou, devendo a disputa ceder ao bem-estar coletivo, neste caso, a sobrevivência econômica de todos. É por justiça no pedágio que continuo lutando. Vamos juntos!

Arilson Chiorato é deputado estadual e presidente do PT-PR