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Sábado, 24 de Fevereiro de 2024

Artigo: ‘Reforma tributária é gol de placa’, por Vagner Freitas

2023-07-18 às 10:16
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Por Vagner Freitas, presidente do Conselho Nacional do Sesi

O dia 6 de julho de 2023 ficará marcado na História do Brasil como a data em que a Câmara dos Deputados e o governo Lula fizeram um gol de placa com a aprovação da reforma tributária. Cabe lembrar que o assunto vem sendo debatido há pelo menos 30 anos, ao longo dos quais cresceu a convicção de que a reforma é necessária e urgente para melhorar a competitividade da produção de bens e fomentar o crescimento da economia.

O tamanho da vitória não pode ser medido somente pelo número de votos favoráveis à PEC da reforma, mas também pelo sucesso de chegar a um consenso sobre um dos temas mais complexos e conflitantes do modelo econômico do país. Agora o texto segue para o Senado, onde esperamos que seja sacramentada a aprovação da proposta.

Com a implementação da reforma tributária, a economia entra em outro patamar de racionalidade produtiva, eliminando parte do chamado custo Brasil por meio da redução de despesas inerentes à complexidade tributária vigente. Essas despesas envolviam custos administrativos de manutenção de expertises tributários nos segmentos contábeis e jurídicos por parte do setor produtivo, somente para entender quais os valores reais a serem recolhidos pelas empresas a título de impostos sobre o consumo de bens e serviços.

Tais custos alcançavam o próprio governo, para descobrir se os impostos recolhidos estavam corretos ou não. A complexidade e a falta de transparência do modelo atual acabavam resultando em sonegações intencionais ou não que prejudicavam a arrecadação, ao mesmo tempo em que oneravam as empresas.

Estas eram penalizadas pelo elevado custo administrativo gerado pelo controle de suas obrigações tributárias, as quais, em grande parte, resultavam em ações judiciais que inundavam o Poder Judiciário, instado a atuar como árbitro da Torre de Babel que o modelo tributário brasileiro virou ao longo do tempo.

Com a reforma tributária aprovada em 6 de julho, o Brasil entra finalmente no seleto grupo de países que conta com um modelo tributário moderno e transparente, facilitando a produção e o consumo de bens e serviços e, consequentemente, reduzindo custos indiretos da produção.

Isso por si só já garantirá o aumento da competitividade das nossas empresas em relação às concorrentes internacionais, que já dispõem de um modelo tributário com menor despesa de gerenciamento, o que também contribui para diminuir a bitributação.

O certo é que o Brasil e a indústria brasileira colherão os frutos do lindo gol de placa que foi a aprovação da reforma tributária. No médio e longo prazos, teremos ganhos de competitividade e crescimento econômico, proporcionando à população brasileira produtos industriais mais acessíveis.

Em seus primeiros meses, o governo Lula conseguiu atender ao pleito histórico da indústria nacional de simplificação do modelo tributário sobre a produção de bens. Esperamos ainda que o Congresso Nacional e o governo federal continuem surpreendendo positivamente o país, com ações para eliminar outros gargalos da economia, e apresentando também uma proposta de novo modelo de tributação da renda (mais progressivo), capaz de reduzir as desigualdades sociais e aumentar o tamanho do mercado consumidor brasileiro.

artigo publicado originalmente pelo O Globo