Um adolescente trans de 16 anos obteve na Justiça o direito de utilizar o uniforme masculino no colégio militar de Caldas Novas (GO), após relatar que vinha sendo impedido de se vestir conforme sua identidade de gênero. A decisão foi tomada após atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que acompanhou o caso por meio de seu Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH).

A mãe do estudante relatou que, desde janeiro, duas solicitações haviam sido encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás, sem resposta ou emissão de protocolo. Diante da ausência de retorno, a defensoria pública enviou um ofício à corporação em março, solicitando esclarecimentos e informações sobre os procedimentos adotados por colégios militares para estudantes transgêneros.

O documento, conforme a DPE-GO, destacou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara a discriminação contra pessoas trans à prevista na Lei de Crimes Raciais. “Embora não tenham atingido a maioridade civil, adolescentes são sujeitos de direitos”, declarou a defensora pública Ketlyn Chaves, responsável pelo caso.

Em resposta oficial datada de 28 de março, a Polícia Militar afirmou que não é necessário aval do Comando-Geral para que o aluno utilize o uniforme compatível com sua identidade de gênero. A corporação, de acordo com o Metrópoles, orientou que a responsável legal apresentasse documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme correspondente. A PMGO também reiterou o compromisso com “tratamento respeitoso e isonômico, em conformidade com as normas federais e estaduais”.