Nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. O PL também prevê obrigações para as plataformas e mecanismos de controle de acesso para pais e responsáveis. Para entrar em vigor, o texto ainda aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta ganhou força após um vídeo viral do youtuber Felca denunciar a “adultização” de crianças nas redes sociais. O projeto, que cria mecanismos de proteção a menores na internet, já havia sido aprovado pela Câmara na semana passada. O relator atual é o senador Flávio Arns (PSB), mas a proposta foi originalmente apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB).

Proposta

De acordo com a Agência Brasil, o projeto obriga fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a adotar medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação.