O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está afastado de suas funções no Exército. Contudo, mantém seu salário de R$ 27 mil, conforme previsto em lei.
O afastamento das funções se deu após decisão decisão judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último domingo (10/9).
Cid recebe, de acordo com dados de julho do Portal da Transparência, um total de R$ 27 mil mensais de remuneração bruta. Com as deduções de imposto de renda retido na fonte (IRRF), pensão militar e fundo de saúde, esse valor é de R$ 17,6 mil.
A lei referente as pensões militares, de nº 3.765/1960, prescreve, entre outros, que o militar não deixe de receber o valor mensal, a menos que seja expulso ou alvo de uma decisão judicial que lhe dite o contrário, como foi o caso do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime.
Ficam sem o direito à pensão, de acordo com o artigo 23 da lei nº 3.765/1960, o beneficiário que perder o “poder familiar” (isto é, a lei que confere aos pais o direito sobre os filhos), atingir o limite de idade estabelecidos em lei, renuncie ao direito, seja condenado por crimes dolosos e que resultem na morte do militar ou pensionista, e, em caso de viúvas, que o vínculo matrimonial seja anulado.
