O ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, recebeu, nesta sexta-feira (20/12), decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu sua liberdade condicional.

Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023, poderá cumprir a pena com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. A decisão de progressão para o regime semiaberto já havia sido tomada pelo STF, e Silveira estava em cumprimento de pena em uma colônia agrícola desde que foi transferido, após 1 ano e 7 meses em regime fechado.

A concessão da liberdade condicional se baseou no cumprimento dos requisitos necessários, como o pagamento das multas com juros, a redução de pena por meio de estudos e trabalho, e o bom comportamento durante o cumprimento da pena. Além disso, o exame criminológico realizado indicou a aptidão para a progressão.

Informações: Metrópoles