Segunda-feira, 27 de Maio de 2024

Aliel Machado faz pedido de CPI para investigar denúncias feitas por Moro; “embaraçar investigação criminal constitui crime”

2020-04-24 às 12:58

As revelações de Sergio Moro de que Jair Bolsonaro pretende usar a presidência da República para interferir em investigações da Polícia Federal e em inquéritos no Supremo Tribunal Federal levou o deputado Aliel Machado (PSB-PR) a apresentar um pedido de abertura de CPI nesta sexta.

No requerimento, o deputado argumenta que “embaraçar investigação criminal constitui crime, o que demanda a ação do Legislativo”.

“Tendo em vista o fim de proteção da norma, que é proteger a Administração de Justiça de interferências externas, é inaceitável que se legitime ações de obstrução do processo criminal em sentido estrito e em sentido amplo”, escreve o deputado.

“A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá investigar os motivos que levaram o presidente da República usar da prerrogativa de seu cargo para finalidade pessoal, que é a proteção a investigações criminais”, complementa.

Com Informações: Veja/Foto: Assessoria de Imprensa