O Pavilhão do Brasil na COP29(Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024), em Baku, no Azerbaijão, cuja mensagem central fala dos “Caminhos para a Transformação Ecológica”, teve uma maratona de 7 painéis no sábado (16) no chamado Dia da Ciência no evento. Paralelamente, a mudança no modelo econômico de produção foi outro ponto forte. No painel “Finanças Sustentáveis para a Transformação Ecológica: O Brasil no Panorama Internacional”, discutiu-se a possibilidade do Brasil liderar soluções inovadoras e de baixo carbono. Ao mesmo tempo, debateu-se como a lacuna no financiamento apresenta um desafio significativo para o país, que busca alcançar metas climáticas ambiciosas.
Nabil Kadri, superintendente da Área de Meio Ambiente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lembrou a importância da retomada do Fundo Amazônia, maior fundo de florestas do mundo, e do Fundo Clima, que ficaram paralisados e agora contam com recursos de multidoadores internacionais. “Nenhum outro país está fazendo um movimento como o Brasil está fazendo para financiar projetos de baixo carbono. Quando há vontade política interna, a gente consegue inovar em instrumentos financeiros para mobilização de recursos internacionais para a agenda climática”, disse Nabil. Segundo ele, serão alocados R$ 10 bilhões para o Fundo Clima e já há espaço para R$ 20 bilhões de reais para o próximo ano.
Carolina Grottera, diretora de Programa na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, onde coordena as ações do Plano de Transformação Ecológica, destacou que, para ações climáticas, nos países em desenvolvimento, 70% dos recursos são públicos. “Falta o engajamento do setor privado para alocar recursos nos países em desenvolvimento. Temos que ser bastante criativos porque outros países fazem guerras comerciais e tem muito mais recursos públicos e privados para alocar na transformação energética do que o Brasil”, apontou Grottera, lembrando o “forte compromisso” do Ministério da Fazenda com o arcabouço fiscal, que veio em substituição ao regime de teto de gastos, vigente desde o governo Michel Temer.
Patricia Ellen, sócia e CEO da Systemiq Latam e presidente do Instituto AYA, organização dedicada a descarbonizar a economia no Brasil, falou sobre o esforço do setor produtivo para destravar as finanças sustentáveis. “Se a gente não redesenhar as cadeias produtivas globais, os países em desenvolvimento vão ficar completamente excluídos da descarbonização global”, afirmou Ellen.
Representante da sociedade civil no painel, Sandra Paula Bonetti, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa 10 mil trabalhadores rurais do país, apontando que A agenda climática é mais próxima da demanda da sociedade do que a agenda ambiental, que, segundo ela, é mais econômica. O meu lugar de fala, como representante da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, é lembrar que somos responsáveis por boa parte da transformação do nosso sistema produtivo. Além de esverdear a economia, temos desafios internos para ver o cenário de oportunidades sociais para os trabalhadores”, afirmou a responsável da Contag, para quem “é preciso voltar a falar de regularização fundiária e de reforma agrária”. Depois dessa fala, Nabil Kadri, do BNDES, reconheceu que “é preciso transformar essa potência climática em uma potência social e ambiental”.
Pacto pela Transformação Ecológica
Na sequência desse painel, veio o “Pacto pela Transformação Ecológica”, lançado em agosto do ano passado pelo presidente Lula, que uniu os três poderes para priorizar a agenda ecológica. “Neste governo, construímos o Pacto pela Transformação Ecológica, que está em marcha nesse momento, entregue ao Ministério da Fazenda”, destacou o moderador do painel, o ministro de Estado da Procuradoria-Geral da União, Jorge Messias. “Os três poderes estão engajados e, diante do tamanho do desafio de construir um mercado de carbono, é fundamental esse pacto que reúne os três poderes”, reforçou a procuradora da Fazenda, Fernanda Santiago, assessora especial do Ministro da Fazenda, lembrando que o Pacto pela Transformação Ecológica dá preferência à litigância ambiental, no Supremo Tribunal Federal, e, no Congresso, à aprovação de projetos, como a aprovação pelo Senado Federal na última semana do mercado de carbono regulado.
“Já estamos sofrendo os grandes climáticos extremos. Essa agenda nos coloca em outro patamar para encaramos uma oportunidade para o Brasil para fazer a transição energética”, apontou o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista no Congresso Nacional. “Os países mais pobres, que não tem responsabilidade nenhuma pelo aquecimento global, são os que mais sofrem as consequências das mudanças climáticas”, reforçou. Falando pelo Judiciário, o ministro Antonio Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, defendeu o papel dos juízes na defesa ecológica. “O juiz tem a palavra final acerca dessa transformação ecológica, e não pode frear esse processo e, pior que tudo, não pode se opor a essas mudanças urgentes.” Representando a sociedade civil esteve Giovanna Kuele, Gerente de Programas de Cooperação Internacional do Instituto Igarapé, que desenvolve pesquisas para impactar políticas para a superação de desafios globais em várias áreas, inclusive climática.
Os oceanos e as alterações climáticas
No painel “O Nexus Oceano-Clima e a Sociedade”, especialistas de diversos país discutiram as alterações climáticas afetam os oceanos, que são oportunidade de adaptação às alterações climáticas, inclusive o chamado financiamento azul, nacional ou transnacional, proveniente de fontes públicas, privadas e alternativas que visa apoiar ações de mudanças climáticas. Carolina Fávero de Souza, coordenadora-geral de Turismo Sustentável e Responsável do Ministério do Turismo, lembrou que o país tem mais de 8 mil km de área costeira, a maior reserva de água doce do mundo, 35 mil km de vias internas navegáveis, num país onde, segundo pesquisas, mais de 50% dos brasileiros quando viajam escolhem destinos de sol e praia. “Mas sofremos diversas ameaças para o turismo, como a elevação do nível do mar, o aumento da temperatura global, ondas de calor terrestre e marinha, a acidificação oceânica, eventos climáticos extremos e ações humanas diretas”, enumerou. Tudo com impacto sobre o turismo, como perda de áreas costeiras e impacto sobre o turismo ecológico, por conta de incêndios florestais.
Moacyr Araújo, vice-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenador da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima. Ele explicou que o aumento no nível do mar é responsável por eventos extremos porque passa o país, com modificação da atmosférica que leva a secas na Amazônia e no Nordeste e muita chuva no Sul do Brasil. Ele defendeu a preservação dos recifes de corais e a conservação dos mangues, que se tornam barreiras de proteção. Pedro Prata, diretor de Políticas para a América Latina da Fundação Ellen MacArthur, falou da “poluição plástica”, tema que terá sua sessão final de debate sessão final dentro da Organização das Nações Unidas (ONU) na convenção marcada para dezembro, na Coréia. O objetivo é criar uma convenção internacional para frear a proliferação da poluição plástica, inclusive no ambiente marinho. Cerca de 130 países já têm alguma legislação contra a poluição plástica e o Brasil não tem. Ele pediu uma “reparação histórica” dos países ricos para os países em desenvolvimento, que sistematicamente descumprem tratados já assinados.
Água e clima, impactos diretos das mudanças do clima
O penúltimo painel tratou de “Água e Clima – Soluções e Governança”, e discutiu soluções para o enfrentamento da escassez hídrica e recuperação dos ecossistemas. Moderadora, Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica e Comitê Executivo do Observatório de Governança das Águas, lamentou que a Constituição brasileira ainda não tenha reconhecido que o acesso à água como direitos fundamentais dos cidadãos. Segundos dados que trouxe, houve redução de 55% no desmatamento da Mata Atlântica em relação ao primeiro semestre do ano passado. “É uma grande conquista, mas ainda estamos longe do desmatamento zero”, disse. Também participaram Danielly Mello Freire, Gerente de Clima do Pacto Global da ONU, e Cleidiane Vieira, do Movimento dos Atingidos (MAB), da Cúpula dos Povos, que reúne também movimenta atingidos por barragens e pela mineração.
O último painel, “Experiências locais: exemplos de boas práticas locais no combate às mudanças climáticas”, tratou do papel crucial dos municípios na luta contra as mudanças climáticas, levando representantes de quatro municípios: Goiânia (GO), Paragominas (PA), Santo André (SP) e São Paulo (SP). “Esse papel de educação ambiental é muito importante para sensibilizar e educar, infelizmente não só as novas gerações”, disse o moderador Daniel Miranda, Coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP (Frente Nacional de Prefeitos). Edinilson Ferreira dos Santos, superintendente do Serviço Municipal de Saneamento de Santo André (SP), que levou a experiência da “moeda verde”, instalado nas áreas mais vulneráveis da cidade, que tem 178 favelas. O programa, que já impactou mais de 100 mil pessoas, permite que moradores troquem cinco quilos de recicláveis por um quilo de frutas, legumes e verduras – impactando a segurança alimentar na saúde. José Renato Nalini, secretário de Mudanças Climáticas da Prefeitura Municipal de São Paulo, levou a experiência do incentivo a adoções de alternativas limpas para o transporte, que já tem quase 500 ônibus elétricos – numa frota que hoje é de 13.300 ônibus. São Paulo tem 10 milhões de veículos, responsáveis por 61% dos gases de efeito estufa na cidade.
Pavilhão do Brasil
A realização do pavilhão brasileiro na COP29 é fruto de uma parceria estratégica entre a ApexBrasil e diversas instituições governamentais e organizações do setor privado. Entre os parceiros estão o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os patrocinadores são: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); o Banco do Brasil (BB); Caixa Econômica Federal (CEF) ; Banco da Amazônia (BASA); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Itaú; e Instituto Clima e Sociedade (ICS).
A COP29, em Baku, segue até o dia 22 de novembro. Até lá, o Pavilhão Brasil será palco de muitos debates e apresentações sobre iniciativas do país no combate às mudanças climáticas e na promoção de um desenvolvimento econômico sustentável para o Brasil e o mundo.
No canal do youtube da ApexBrasil é possível acompanhar toda a programação ao vivo e gravada. Confira a programação completa do pavilhão brasileiro na COP29 aqui.
Os painéis, que só foram interrompidos neste domingo, 17, serão retomados nesta segunda (18).
Agência ApexBrasil
