O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ter mudanças em breve. Apresentado em 2019, o Projeto de Lei (PL) 6485, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) avançou na tramitação no Congresso Nacional nesta semana e foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça. Dentre as medidas, o PL propõe o fim da obrigatoriedade da realização de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH.

De acordo com a proposta, os condutores em formação para as categorias A (motocicletas, triciclos e ciclomotores) e B (carros com PBT de até 3.500 kg e até oito passageiros, além de quadriciclos) não seriam mais obrigados a realizar aulas teóricas e práticas em autoescolas. No entanto, os candidatos ainda teriam que realizar as provas e os exames exigidos no Detran.

Sendo assim, os futuros motoristas poderiam optar por frequentar as aulas em autoescolas ou então com o auxílio de um instrutor de direção independente, que seria credenciado pelo Detran. Outra possibilidade seria o aprendizado de forma individual. “Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, afirma Kátia Abreu.

Dentre as exigências para se tornar um instrutor, o PL indica que a pessoa deverá ter mais de 25 anos de idade, possuir habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos 3 anos, não ter sido penalizado com suspensão ou cassação da CNH nos últimos 5 anos, não ter respondido ou sido condenado por crime de trânsito e não ter processos em andamento relacionados à penalizações de trânsito.