O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados em contratos de crédito consignado do Banco Master. A medida ocorre diante da estimativa de que cerca de 250 mil contratos apresentem indícios de irregularidade ou fraude.

Segundo o Metrópoles, as recomendações foram encaminhadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e às autoridades responsáveis pela liquidação do conglomerado financeiro. O objetivo é assegurar que os valores eventualmente descontados de forma indevida sejam devolvidos aos beneficiários de maneira prioritária.

Entre as orientações, o MPF recomenda que o INSS solicite à autoridade liquidante do Banco Master a habilitação dos créditos extraconcursais. Além disso, pede que os responsáveis pela liquidação reconheçam a dívida e façam a reserva de recursos suficientes para garantir o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados.

Na recomendação, o Ministério Público Federal alerta para a alta probabilidade de insuficiência de recursos das instituições em liquidação e destaca a necessidade de preservar, no quadro geral de credores, os valores destinados às restituições antes da exaustão do ativo. Segundo o MPF, a medida é essencial para garantir a devolução de recursos subtraídos ilicitamente de consumidores vítimas de contratações indevidas de empréstimos e cartões de crédito consignados.

O INSS e as autoridades responsáveis pela liquidação do Banco Master têm o prazo de dez dias para informar ao MPF se irão acatar as recomendações. Uma cópia do documento também foi encaminhada ao Banco Central.