O ministro Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) ao presidente do STF, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para julgar a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Barroso cancelou um pedido de destaque que havia feito, indicando que deve votar no processo antes de sua aposentadoria, que começa neste sábado (18). Com o cancelamento do destaque, o julgamento retorna ao plenário virtual, onde os ministros votam eletronicamente.

Barroso já havia suspendido o julgamento em 2023 após o voto da ministra Rosa Weber, que apoiou a descriminalização, e agora retorna ao tema em sua saída do STF, demonstrando a urgência da análise antes de deixar a Corte. O debate sobre o aborto no STF trata da ação movida em 2017 pelo PSOL, buscando descriminalizar a interrupção voluntária da gestação até 12 semanas, que atualmente é penalizada pelo Código Penal, com exceções restritas como estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia do feto.

A aposentadoria de Barroso, publicada no Diário Oficial da União, tem efeito a partir deste sábado e já mobiliza o governo para a indicação do seu substituto. Barroso, ministro desde 2013, deixa a Corte oito anos antes do previsto, optando por seguir novos rumos profissionais após uma trajetória marcada por grande destaque no direito constitucional. A indicação do novo ministro será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esses fatos mostram que Barroso quer deixar sua marca no STF votando no julgamento polêmico sobre a descriminalização do aborto pouco antes de sua saída definitiva da Corte.