O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (6) uma medida provisória que altera o Marco Civil da Internet e proíbe a remoção de conteúdo da rede de maneira “imotivada e arbitrária”. O ato gerou reação imediata no meio jurídico, por ser considerada controvérsia, já que este tipo de alteração na legislação não poderia ocorrer via decreto.
A edição deste tipo de medida é uma promessa antiga do presidente, que vem se incomodando com a remoção de conteúdo de seus apoiadores pelas empresas que gerenciam redes sociais. A decisão ocorreu um dia antes do feriado de 7 de setembro – quando estão previstas manifestações em apoio e contra o governo em diversas cidades.
De acordo com o texto assinado por Bolsonaro, fica proibido “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. De acordo com a Secretaria de Cmunicação da Presidênciaa “além da exigência de justa causa e motivação em caso de cancelamento, suspensão e exclusão de conteúdos e funcionalidades das contas nas redes sociais, o dispositivo prevê ainda direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede”.
