A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quarta-feira, 10 de setembro de 2025, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma série de crimes relacionados à tentativa de golpe contra a democracia brasileira. Trata-se da primeira condenação na história do país envolvendo um ex-chefe de Estado acusado de participar de organização criminosa armada e de promover ações que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada por quatro votos a um, com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia.

Entre os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado estão a tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio público tombado. Conforme o entendimento do STF, essas ações estão diretamente ligadas à organização dos atos violentos e invasões de prédios públicos ocorridos em janeiro de 2023, que abalaram as instituições brasileiras.

Apesar da condenação, Jair Bolsonaro não está preso em regime fechado. Por enquanto, ele cumpre prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, decisão que visa garantir a ordem pública enquanto aguarda o julgamento dos recursos apresentados por sua defesa. A execução da pena em regime fechado só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recursos.

A condenação representa um marco no cenário político e judicial do Brasil, evidenciando o combate do STF à tentativa de desestabilização democrática e à impunidade. Ao longo de três dias de julgamento, a corte analisou cuidadosamente provas e depoimentos que demonstraram o envolvimento direto do ex-presidente na trama golpista.

A decisão do STF tem repercussão nacional e internacional, recebendo amplo destaque na imprensa mundial como um aviso claro à proteção da democracia no Brasil. O caso ainda promete desdobramentos nos próximos dias, com a definição do tempo de pena e possíveis medidas adicionais, mas marca um ponto de inflexão importante para a Justiça brasileira. Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar até o fim do processo judicial, sujeito às restrições impostas pela Justiça, incluindo a proibição de deixar o local sem autorização.