O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar, na sessão desta terça-feira, 19, um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato, além da declaração de inexigibilidade do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). O deputado é acusado de disseminar ‘fake news’ enquanto ainda era deputado federal. A sessão foi interrompida por um pedido de vistas quando havia três votos favoráveis ao pedido do MPE. Com quatro votos, o pedido é aceito e há a cassação.
Delegado Francischini foi o deputado estadual mais votado em 2018, com 427.749 votos. No dia 7 de outubro daquele ano, o deputado (então federal) afirmou que duas urnas estavam fraudadas e não aceitavam votos no candidato à presidência Jair Bolsonaro. Após julgamento improcedente no TRE-PR, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. Ainda não há data para a retomada do julgamento de Francischini.
SUBTENENTE EVERTON CASSADO
Na mesma sessão, o TSE cassou o mandato do deputado estadual Subtenente Everton (PSL) por caixa-dois. A Corte determinou ainda ao TRE a retotalização da eleição para deputado estadual do Paraná em 2018, para computar para o partido os votos destinados ao deputado punido. A decisão pode alterar a composição das bancadas.
O deputado estadual Subtenente Everton e o primeiro suplente de deputado federal da Coligação Endireita Brasil, Coronel Figueiredo, foram julgados pelo crime de caixa-dois durante suas campanhas eleitorais em 2018. Subtenente Everton foi eleito como deputado estadual como 13.047 votos.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) alegava no processo a não declaração na prestação de contas de um material impresso no jornal da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (ASMIR).
O QUE PUDE MUDAR NA BANCADA DA ALEP
Caso haja a confirmação da cassação também de Francischini, além de Everton, o quociente eleitoral das eleições de 2018 para deputado estadual cai para 97.328, mudando a composição na Assembleia Legislativa do Paraná.
A previsão é de que o União Brasil (nome do partido após a fusão do PSL e do DEM) deve cair de oito para quatro cadeiras, ficando para Coronel Lee, Delegado Fernando, Luiz Fernando Guerra e Ricardo Arruda. Perderiam a vaga, além de Francischini e Everton, os deputados Do Carmo e Emerson Bacil.
As vagas do União Brasil seriam ocupadas por: Cantora Mara Lima (PSC), Adelino Ribeiro (PRP), Nereu Moura (MDB) e Pedro Paulo Bazana (PV).
