A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) a inclusão do exame toxicológico como requisito obrigatório para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as categorias. A proposta, que já havia sido analisada anteriormente, retorna ao debate após alterações feitas pelo Senado. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não definiu uma data para assinatura.
O projeto prevê a ampliação da exigência do exame, incluindo motoristas das categorias A (motocicletas) e B (automóveis), mesmo aqueles que não atuam profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas. Até então, a obrigatoriedade estava restrita a condutores profissionais das categorias C, D e E.
Embora a proposta não detalhe como será feita a cobrança, o custo do exame toxicológico já é uma realidade em diversas regiões do país. Segundo levantamento do portal RIC.com.br com departamentos estaduais de trânsito (Detrans), o valor atual varia entre R$ 120 e R$ 330, o que deve impactar o preço final da CNH para os novos condutores.
A medida ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Se aprovada, representará uma mudança significativa nos processos de habilitação em todo o Brasil, com possível aumento de custos para quem deseja obter ou renovar a CNH.