O concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi suspenso no Sergipe até que a reserva de 20% das vagas para candidatos negros em todas as fases seja respeitada. A decisão foi tomada pela Justiça Federal e publicada na segunda-feira (9), depois de uma ação do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE). As informações são do G1.
“Os editais de concurso têm que adotar o sistema de cotas e não podem estabelecer mecanismos que venham a neutralizar a sua correta aplicação”, escreveu o juiz do caso em sua decisão.
A ação do MPF/SE foi ajuizada em julho e argumentou que União e Cebraspe, empresa responsável pela realização do concurso, não cumpriram a Lei de Cotas. Isso porque a separação de vagas para candidatos negros deve ser feita em todas as fases mas, nesse caso, foi computado no número de correções de provas discursivas para vagas destinadas às cotas raciais apenas os candidatos negros que tiveram nota suficiente na primeira etapa do concurso.
Com a decisão da Justiça, as provas discursivas dos candidatos negros que tinham sido indevidamente excluídos serão corrigidas. Além disso, esses serão submetidos às demais fases da seleção, e o concurso será retomado apenas quando chegarem à fase em que os concorrentes se encontram.
Em nota enviada ao G1, a assessoria da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe disse que “seu entendimento quanto ao tema é aquele sustentado nos pareceres emitidos pela Consultoria Jurídica da União no Ministério da Justiça – Conjur, descrito do Edital do Certame”.
