O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na última quinta-feira (15), a lei que permite que fábricas de vacinas e de produtos para animais sejam usadas para produzir imunizantes e insumos contra a Covid-19. O texto será publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (16). A partir do uso dessas estruturas, a ideia é aumentar a capacidade de fabricação e, consequentemente, de vacinação, diminuindo a dependência externa.
De acordo com a nova lei, a indústria veterinária deve atender as normas sanitárias e as diretrizes de biossegurança para a produção de vacina para seres humanos.
Todas as fases do processo, da fabricação ao armazenamento, passando por envasamento e embalagem, devem ocorrer em locais separados aos da fabricação de produtos veterinários.
“Caso não haja essa possibilidade, tal armazenamento poderá ser feito na mesma área das vacinas de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal, e desde que haja metodologia de identificação e segregação de cada tipo de vacina”, informou a Secretaria-Geral da Presidência. A autorização, a fiscalização e o controle ficam a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O presidente Bolsonaro vetou o trecho da lei previa incentivo fiscal para que as indústrias veterinárias se adaptassem para a produção de vacinas contra a Covid-19.
O governo justificou alegando que a proposta acarretaria “renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.”
