A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) as alegações finais em uma das ações penais que investigam a tentativa de ruptura institucional ocorrida no Brasil. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ser condenado a até 43 anos de prisão, caso sejam aplicadas as penas máximas previstas para os crimes apontados.

O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, trata do chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista, que abrange os principais articuladores dos atos investigados. Segundo Gonet, Bolsonaro teria desempenhado um papel central no planejamento e estímulo a ações com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito, entre 2021 e 2023, com desdobramentos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

No documento enviado ao Supremo, a PGR lista cinco crimes atribuídos a Jair Bolsonaro, com base no Código Penal. O primeiro, de acordo com a CNN Brasil, é o de organização criminosa armada, caracterizado pela associação de quatro ou mais pessoas, de forma estruturada e com divisão de tarefas, para a prática de crimes cuja pena ultrapasse quatro anos, com uso ou acesso a armas de fogo. A pena prevista para esse crime varia de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos caso haja agravantes, como a utilização de armamento ou o envolvimento de funcionários públicos.

O segundo crime apontado é a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que ocorre quando alguém tenta, por meio de violência ou grave ameaça, impedir ou restringir o funcionamento dos poderes constitucionais. A pena para essa conduta é de 4 a 8 anos de prisão.

A PGR também menciona o crime de golpe de Estado, previsto quando há tentativa de derrubar o governo legitimamente constituído com uso de força ou intimidação. Nesse caso, a pena prevista é de 4 a 12 anos de reclusão.

Além disso, o ex-presidente pode responder por dano qualificado pela violência ou grave ameaça, que se aplica quando há destruição ou deterioração de bem público ou privado com emprego de violência ou ameaça à integridade de pessoas. A pena varia de 6 meses a 3 anos de prisão.

Por fim, o documento inclui o crime de deterioração de patrimônio tombado, que corresponde a atos de danificar, inutilizar ou destruir bens protegidos por seu valor histórico, cultural ou ambiental. A punição prevista é de 1 a 3 anos de reclusão.