O presidente do Sebrae e do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, Décio Lima, por meio de seu representante legal, apresentou, nesta quinta-feira (16), uma notícia de fato contra o governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Santos Mello, após declarações de teor racista feitas por ele durante uma visita à cidade de Pomerode. As falas de Mello foram amplamente divulgadas pela mídia nacional, gerando forte repercussão.

Em sua visita à cidade, conhecida por sua grande população de descendência alemã, Mello afirmou que Pomerode se destacava pela “cor da pele” de seus habitantes. A declaração foi considerada de teor supremacista por diversas entidades e especialistas, sendo vista como uma valorização da cor da pele branca em detrimento de outras etnias. O vídeo da fala do governador foi amplamente compartilhado nas redes sociais e em diversos sites de notícias.

“O noticiado tratar tal fato (cor branca da pele da população de Pomerode), em sua fala, como algo de destaque, algo que torne a cidade atrativa, claramente denota uma fala, postura, conduta supremacista do governador do estado, ao tratar as pessoas de cor de pele branca,
como melhores, mais atrativas, como sendo de destaque, em detrimento das demais cores de pele (negros, pardos)”, aponta o documento obtido pelo D’Ponta News.

A notícia de fato aponta que as palavras do governador configuram um crime de discriminação racial, conforme prevê a Lei nº 7.716/1989, que pune esse tipo de comportamento. Segundo o artigo 20 dessa legislação, “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é um crime passível de punição. A fala de Mello, ao destacar a “cor da pele” da população de Pomerode como um atributo positivo e de destaque, teria causado constrangimento e humilhação a grupos minoritários da cidade.

A situação ganha contornos ainda mais graves por se tratar de um ato cometido por um funcionário público, no exercício de suas funções, o que pode acarretar penas mais severas, conforme os artigos 20-A e 20-B da mesma lei. Estes dispositivos preveem o aumento das penas quando o crime ocorrer em contextos de descontração, como um evento festivo, e quando for praticado por uma autoridade pública.

O advogado requisita à Procuradoria Geral da Justiça que instaure um procedimento investigatório para apurar a conduta do governador, com base nas acusações de discriminação racial e incitação ao preconceito. O caso já gerou forte debate nas redes sociais e nas principais mídias do país, e a expectativa é que o Ministério Público tome as devidas providências legais para averiguar a situação.