O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou nesta quarta – feira, 01, a discussão da legalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Atualmente a Constituição Federal de 1988 já reconhece o direito originário de indígenas às terras por eles ocupados, em caráter permanente.

Historicamente todo território brasileiro era ocupado por índios antes de 1500. Por isso, sem um marco temporal, qualquer imóvel seria passível de processo de demarcação, sem nenhum tipo de indenização aos atuais proprietários.

A deputada federal Aline Sleutjes (PSL/PR), presidente da Comissão da Agricultura na Câmara dos Deputados, destaca que não é contra o direito indígena, mas que defende o direito de propriedade e a indenização justa aos proprietários rurais que por ventura tenham suas terras demarcadas.

“Se os ministros do STF derrubarem o marco temporal, nós teremos um grande problema de insegurança jurídica e de direito de propriedade. Hoje 14,1% das áreas brasileiras já são oficialmente terras indígenas. Sem o marco temporal de 1988, a área prevista para novas terras indígenas poderá alcançar 27,8 % do território nacional”, destaca a deputada federal.

Além disso, segundo a parlamentar a alteração no marco temporal traz impactos negativos significativos na economia e na geração de empregos. Como o aumento no preço dos alimentos, a perda de 1,5 milhões de empregos, prejuízo de US$ 42,73 bilhões em exportações agrícolas não geradas e cerca de 350 bilhões em produtos agrícolas não produzidos no Brasil.

Diante dessa situação, a parlamentar tem acompanhado todas as discussões e acredita que com o marco temporal as áreas demarcadas já são satisfatórias para que os indígenas tenham condições de sobrevivência, produtividade e qualidade de vida.

A deputada defende a aprovação do PL 490/2007 que pretende não só garantir a proteção aos indígenas, como a ampliação da produção de alimentos e consequentemente a atração de investimentos para o pleno desenvolvimento das aldeias que desejarem.

“Estamos discutindo um projeto na Câmara Federal para dar liberdade e incentivo aos índios que queiram produzir, criar gado, fazer investimentos nas suas áreas, melhorar suas habitações, mantendo sua cultura e independência”, declarou a deputada Aline.

da assessoria