A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (16/07), de madrugada, com 267 votos a 116, o PL da Devastação, que flexibiliza o licenciamento ambiental. O projeto tramitava há 21 anos no Congresso Nacional.

A votação iniciou às 23h45 e terminou de madrugada. A deputada federal Lenir de Assis (PT PR) criticou a aprovação.

“Na calada da noite a Câmara aprova o PL da Devastação, que desmonta o licenciamento ambiental vigente. Resistimos no Plenário o quanto pudemos, mas Hugo Motta liberou o voto online e virou festa para os lobistas. O PT votou contra! Não foi o suficiente. Ainda temos Lula, que pode vetar este retrocesso, vetar a destruição da fauna e flora brasileira. Por isso precisamos mobilizar nossas bases, para mostrar a força do nosso presidente mesmo diante de toda a pressão que estamos enfrentando em Brasília! E tão importante quanto: eleger deputados de esquerda em 2026!”

O que prevê o PL da Devastação:

1. dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária;
2. criação de um novo tipo de licença especial, que autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental;
3. liberação e renovação automática da licença ambiental, por igual período, a partir de declaração do empreendedor,
4. nacionalização da autodeclaração, uma autorização quase que automática de licenciamento ambiental;
5. desconsideração das terras de comunidades tradicionais, ainda pendentes de título, no pedido de autorização do licenciamento.