A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou, nesta segunda-feira (4), um requerimento de moção de aplauso ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O pedido faz referência à participação do parlamentar em um episódio que contribuiu para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O requerimento cita uma manifestação realizada no dia 3 de agosto, na qual Nikolas Ferreira exibiu uma chamada de vídeo com Bolsonaro ao vivo para o público presente. A ação foi registrada pela imprensa e posteriormente incluída no inquérito que apura o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a exibição da imagem de Bolsonaro durante o ato foi utilizada para “impulsionar mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”. Esse episódio foi um dos elementos considerados para justificar a decisão de prisão domiciliar.
Na justificativa apresentada, Duda Salabert argumenta que, independentemente da intenção do parlamentar, sua conduta acabou contribuindo para evidenciar publicamente a conduta de Bolsonaro frente às determinações judiciais, o que teria, segundo ela, valor para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
A deputada afirmou ao portal ICL Notícias que a iniciativa tem como objetivo registrar o episódio no âmbito institucional. “Pela primeira vez na história o Nikolas fez algo útil para o Brasil e isso precisa ser registrado no Parlamento. Não tem lugar melhor que a Comissão de Segurança para isso, já que sempre repetem lá que bandido tem que ficar preso”, declarou.
O requerimento agora será avaliado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que decidirá se a moção será aprovada e registrada oficialmente nos anais da Câmara dos Deputados.