O deputado federal Beto Preto (PSD-PR) protocolou, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que propõe alterações na cobrança de tarifa de bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais.
Ao D’Ponta News, Beto Preto afirma que a cobrança do peso das bagagens por parte das empresas aéreas brasileiras é “abusiva” e este é um assunto que vinha sendo discutido por ele desde o período da campanha eleitoral. “E agora, eleito deputado federal com votos em todo o Estado, fiz questão de apresentar o projeto de lei para rever a cobrança que eu considero abusiva. É um assunto que não depende apenas do projeto de lei, tem que tramitar, vai precisar do apoio de mais deputados, passar nas comissões e chegar ao Plenário”, aponta. “De qualquer maneira, estamos propondo, estamos trabalhando para atender o consumidor, o usuário das passagens aéreas em todo o Brasil”, completa.
O PL 1418/2023 propõe uma alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica para criar um trabalho legal contra atos normativos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que pode derrubar a gratuidade. “Pelo contrato de transporte aéreo, obriga-se o empresário a transportar passageiro, bagagem, que não poderá ter cobrança adicional ou em separado do bilhete, e carga, por meio de aeronave, mediante pagamento”, diz o projeto.
Terão cobertura as bagagens de até 23 kg para voos nacionais e de 32kg para voos internacionais. “Além da bagagem registrada, é facultado ao passageiro conduzir objetos de uso pessoal, como bagagem de mão, de até 10 kg sem custo adicional”, consta no texto.
No projeto, Beto Preto ainda questiona. “A Anac, ao defender sua resolução da autorização para a cobrança de despacho de bagagem, sob o argumento de beneficiar o consumidor e fazer justiça com quem simplifica a viagem e o atendimento, está, na verdade, punindo todos os passageiros. Alguém conseguiu avaliar e dimensionar a redução dos preços após a implantação da medida?”, diz Beto Preto.
