O prazo para empresas alimentícias incluírem alertas nos rótulos de produtos processados terminou nesta segunda-feira (22). Por determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a partir de agora, todos os alimentos precisam ser vendidos com informações sobre alto teor de gordura saturada, sódio e açúcar adicionado.
A mudança já estava sendo adotada por diversas empresas desde o dia 9 de outubro de 2023. Entretanto, a Anvisa ampliou o prazo para as empresas se adequarem. O estoque produzido antes da norma entrar em vigor pode ser comercializado até outubro deste ano sem o aviso.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em fevereiro de 2024, chegou a entrar com uma ação civil pública contra a decisão da Anvisa de dar mais tempo para as empresas se adaptarem.
A medida imposta pela Anvisa tem como principal objetivo reduzir a quantidade de doenças provocadas por essas substâncias. No Brasil, é alto o número de diagnosticados com diabetes, hipertensão, problemas cardiovasculares e obesidade.
A Anvisa determinou uma série de mudanças a serem adotadas pelas empresas alimentícias. Uma delas é a tabela de informação nutricional em cor branca com letras pretas, que visa ressaltar o valor nutricional para os consumidores.
Na tabela, também será obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml, para facilitar a comparação de produtos.
Mais do que isso, a tabela deverá está própxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, com o número de porções indicados.
Por fim, a Anvisa obrigou as empresas a colocar uma mensagem, na parte superior da embalagem, a indicação que os produtos possuem alto teor de açúcar, gordura saturada e sódio que, em excesso, podem fazer mal à saúde.
