Uma funcionária de um supermercado em Brusque, Santa Catarina, foi demitida por justa causa após ter viajado com o namorado durante uma licença médica por suspeita de Covid-19. A demissão foi confirmada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região após a mulher recorrer à justiça para reverter a decisão.
A trabalhadora havia solicidado a licença médica após apresentar um atestado médico informando que ela teria tido contato com pessoa contaminada por Covid-19. Ela foi afastada das atividades no trabalho, mas o médico orientou que ela repousasse e permanecesse em casa, já que havia o risco de estar contaminada com o coronavírus.
No entanto, a funcionária admitiu que viajou com o namorado para passar o final de semana na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Ao se reapresentar para o trabalho, a empregada foi demitida por justa causa.
Ela entrou na justiça pedindo a anulação da demissão por justa causa e também R$ 18 mil em verbas rescisórias, que ela alegava ter direito após trabalhar 7 anos na empresa. Ela afirmou que punição foi um ato “desproporcional e excessivo”.
Porém, além de negar o pedido de reversão da justa causa, a Justiça ainda aplicou multa de 10% do valor da causa por litigância de má-fé à autora. A trabalhadora recorreu à segunda instância, que reafirmou a justa causa e a multa.
