O Gás do Povo é a nova política pública criada para ampliar e fortalecer o acesso ao gás de cozinha no Brasil. Substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, garantindo mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda.
O programa vai oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) para 15,5 milhões de famílias brasileiras, com benefício a cerca de 50 milhões de pessoas. O programa busca diminuir o efeito do preço do gás de cozinha para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário-mínimo, e prioriza beneficiários do Bolsa Família.
O programa representa um avanço significativo na política de proteção social brasileira, ao assegurar o acesso digno e gratuito a um insumo essencial. É um investimento direto na qualidade de vida, na saúde e na segurança alimentar das famílias.
O Gás do Povo surgiu para aperfeiçoar e ampliar os resultados da política anterior, o Auxílio Gás, aumentando muito seu alcance e promovendo alívio financeiro no custo do botijão de GLP para as famílias beneficiadas. O Auxílio Gás contempla 5,13 milhões de famílias. O Gás do Povo vai triplicar esse alcance, beneficiando 15,5 milhões de famílias.
No modelo anterior, o benefício era pago em dinheiro. Agora, será oferecida a gratuidade na compra do botijão. Assim, o Governo Federal assegura que a política cumpra efetivamente a missão de proteger as famílias mais vulneráveis, garantir a redução da exposição à fumaça da lenha e a proteção da saúde das famílias.
Cabe destacar que as mulheres são chefes de família em cerca de 90% dos lares beneficiados pelo Auxílio Gás (dados de abril de 2025), e são justamente elas que mais sofrem os efeitos da pobreza energética: são as principais responsáveis pela cocção dos alimentos, as que mais se expõem à poluição intradomiciliar e as que mais comprometem tempo e saúde na coleta de lenha (OMS, 2024).
Para milhões de famílias brasileiras, o ato simples de cozinhar se transforma em um desafio diário, carregado de riscos e dificuldades. O alto custo do botijão de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e a complexidade de sua distribuição em áreas mais afastadas impedem que muitas casas tenham acesso à energia limpa e segura. A realidade é o uso de alternativas precárias como lenha, carvão e querosene, que expõem mulheres e crianças a ambientes insalubres, marcados por fumaça tóxica, doenças respiratórias crônicas e o perigo constante de queimaduras.
O Programa Gás do Povo é uma evolução em relação às políticas anteriores e considerado uma ponte para a cidadania energética, focando em:
» Acesso Digno e Facilitado : eliminar as barreiras financeiras e logísticas para que o GLP chegue de forma gratuita e acessível às famílias em situação de vulnerabilidade.
» Proteção da Vida e da Saúde : resguardar a saúde de mulheres e crianças, reduzindo drasticamente a exposição à poluição domiciliar e os acidentes causados por métodos de cocção perigosos.
» Equidade e Respeito às Necessidades : adaptar o benefício ao tamanho da família, reconhecendo que lares com mais membros demandam maior consumo de gás.
O programa passará por uma transição gradativa entre a modalidade atual e o novo formato. A previsão é que os primeiros botijões comecem a ser entregues ainda em novembro deste ano. Em março de 2026, o novo formato deve alcançar todas as 15,5 milhões de famílias.
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para aquelas que recebem Bolsa Família (renda per capita de até R$ 218).
Sim. O pagamento do programa poderá ser acumulado com outros benefícios, auxílios e o Programa Bolsa Família.
Sim. É de responsabilidade do beneficiário manter seus dados atualizados no Cadastro Único e, sem inconsistências de informações, para manutenção do benefício.
Lembramos a importância de manter seus dados atualizados e corretos em outras bases do Governo Federal, como Receita Federal, Justiça Eleitoral, entre outras.
Informamos que regularmente o Governo Federal realiza análise e revisão do cadastro dos beneficiários do Programa Gás do Povo. Famílias que não atenderem aos critérios de elegibilidade poderão ser excluídas do programa.
Sim, o CPF do responsável da família estiver irregular, isso pode impedir o ingresso ou a continuidade no programa. A regularização do CPF é essencial.
O programa vai oferecer vale-gás integral, garantindo que famílias vulneráveis tenham acesso gratuito ao botijão de GLP. Com 100% dos beneficiários atendidos, cerca de 65 milhões de botijões serão distribuídos por ano — com expectativa de 58 milhões de botijões entregues já em 2026. Isso é importante se considerarmos o custo que um botijão pode representar na renda familiar em contextos de pobreza.
Por isso, a substituição da lenha pelo GLP não ocorre espontaneamente: exige uma política pública robusta que reduza a barreira financeira para acesso ao gás, como faz o Gás do Povo. Além disso, famílias que utilizam lenha precisam despender, em média, 18 horas por semana na coleta. A coleta de lenha também está associada à redução do tempo de estudo e frequência escolar de crianças.
Assim, o programa não apenas alivia financeiramente os lares, mas também liberta tempo e energia para o desenvolvimento pessoal e econômico dos beneficiários.
O Programa Gás do Povo foi meticulosamente planejado para atender às necessidades reais das famílias, garantindo maior equidade:
» Famílias com 2 integrantes : Receberão até 3 botijões por ano. Validade de 4 meses, cada vale.
» Famílias com 3 integrantes : Receberão até 4 botijões por ano. Validade de 3 meses, cada vale.
» Famílias com 4 ou mais integrantes : Receberão até 6 botijões por ano. Validade de 4 meses, cada vale.
Essa proporcionalidade é vital para respeitar as diferentes demandas de consumo e maximizar o impacto em cerca de 15,5 milhões de famílias, beneficiando diretamente 50 milhões de brasileiros. O programa é um alívio financeiro imediato e um investimento na saúde. Além disso, o tempo e a energia antes despendidos na busca por lenha ou no enfrentamento de doenças darão lugar a outras oportunidades de desenvolvimento pessoal e familiar.
O beneficiário vai retirar os botijões diretamente nas revendas credenciadas mais próximas de sua moradia, sem intermediários.
A autorização para a retirada se dará com quatro possibilidades ainda em fase final de detalhamento: aplicativo (VALE DIGITAL), cartão específico para o programa, QR Code (VIA CARTÃO DO BOLSA FAMÍLIA OU AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) e cartão do Bolsa Família, conforme o caso.
A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada.
Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada. O beneficiário disporá de um vale digital, cujo nome ainda está em definição e deverá evitar expressões que não sejam corriqueiras para a população. Importante ressaltar que o preço de referência não leva em conta o valor do frete, e o beneficiário terá que arcar com esse custo, caso queira receber o botijão em casa.
Todo o processo de acesso ao benefício será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O vale eletrônico para desconto no botijão será emitido em nome do responsável familiar registrado no CadÚnico.
Não haverá bloqueio do benefício, pois o desconto é repassado diretamente ao revendedor credenciado.
Caso não tenha acesso ao aplicativo do programa para emissão do vale desconto, você poderá utilizar o Cartão do Bolsa Família diretamente na revendedora de gás de cozinha credenciada no Programa Gás do Povo.
A exclusão do benefício acontecerá se a família beneficiária do programa não atender mais aos critérios de elegibilidade.
A qualquer momento do dia e da semana, o cidadão pode ligar no telefone 121 e tirar todas as dúvidas. O serviço ficará disponível 24h, sete dias por semana. Também será possível entrar em contato pelo canal FalaBR, do Governo Federal.
O uso de lenha para cozinhar expõe milhões de brasileiros, especialmente mulheres e crianças, a altos níveis de poluentes tóxicos, como monóxido de carbono e material particulado fino. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), 2,3 bilhões de pessoas no mundo não possuem acesso a tecnologias limpas de cocção.
Dados do IBGE (2022) indicam que 12,7 milhões de famílias fazem uso combinado de lenha e botijão de gás (GLP) para cozinhar, (representando 17% das residências brasileiras), sendo que destas, cerca de 5 milhões são famílias de baixa renda – aproximadamente 15 milhões de pessoas.
Ou seja, 5 milhões de mulheres de baixa renda já utilizam o fogão a gás, mas ainda dividem esse uso com o fogão a lenha, dado o alto preço do botijão de gás. Por isso, essas mulheres precisam de auxílio financeiro para afastar o uso da lenha, prejudicial à saúde.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE, 2023), o GLP tem grande capilaridade no Brasil, atingindo 91% dos domicílios nacionais. Isso fortalece o argumento de que o gás de cozinha é a melhor alternativa para reduzir a dependência de lenha e substituir a cocção por uma opção que proteja a saúde e previna acidentes e doenças respiratórias.
As concentrações de poluentes na queima de lenha podem ser até 33 vezes superiores aos limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), aumentando de duas a três vezes o risco de infecções respiratórias graves em crianças pequenas e contribuindo para o desenvolvimento de doenças pulmonares crônicas em mulheres expostas diariamente.
O Gás do Povo tem como objetivo reduzir essa exposição, protegendo a saúde das famílias e prevenindo doenças que oneram e pressionam o Sistema Único de Saúde (SUS).
O preço de referência do benefício será calculado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no âmbito do Comitê Gestor do programa. O valor do benefício será definido por unidade de Federação e atualizado periodicamente. A diferenciação do preço por estado é fundamental para reduzir desigualdades regionais, considerando que o preço do GLP pode sofrer grandes variações a depender da região. Importante destacar que o preço de referência não levará em conta o valor do frete para entrega do botijão.
Se o preço praticado pela revenda for menor, não há geração de crédito ou troco, nem acúmulo para o próximo benefício.
Importante: a revenda que quiser participar do programa deve entregar o botijão ao beneficiário e será ressarcido pela Caixa pelo valor do preço de referência do GLP do estado de domicílio da família.
Portanto, podemos dizer que o botijão será gratuito para todos os beneficiários.
As revendas que quiserem participar do programa deverão se credenciar voluntariamente junto à Caixa Econômica Federal e cumprir requisitos de identidade visual padronizada, além de estarem aptas para operar com o vale eletrônico.
O programa Gás do Povo prevê que a revenda que desejar participar do programa deverá obedecer a regras de identidade visual, como em:
» Portarias de revendas
» Botijões de GLP
» Veículos de transporte
» Materiais de comunicação
Além disso, o aplicativo do beneficiário mostrará a lista atualizada das revendas credenciadas.
Distribuidores de GLP com participação igual ou superior a 10% no estado devem garantir a oferta do benefício em municípios sem revendas credenciadas, conforme regulamentação. Importante: caso não haja revendas no município (cadastradas ou não no programa), o beneficiário deverá ir até o município mais próximo, onde haja revenda credenciada.
O Gás do Povo será financiado integralmente com recursos orçamentários públicos. Para 2025, esses recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com o montante de R$ 3,57 bilhões destinados para esse fim, sem necessidade de qualquer acréscimo orçamentário. Em 2026, está prevista uma necessidade orçamentária de R$ 5,1 bilhões, que garantirão o atendimento a 15,5 milhões de famílias.
O Gás do Povo reforça o papel do Brasil na liderança global pela transição energética justa, alinhado aos termos da presidência brasileira no G20 e BRICS, bem como ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 7 (ODS 7), da Organização das Nações Unidas (ONU):
» Promove acesso universal a tecnologias limpas de cocção
» Combate a pobreza energética
» Apoia a transição energética justa.
» Medida Provisória: renomeia o programa, cria a nova modalidade e define bases legais; ✓ Decreto: regulamentará o programa
» Contrato entre a União e a Caixa, operacionalizado pelo MME e pelo MDS
» Contrato entre a União e a Dataprev, operacionalizado pelo MDS
» Credenciamento: das revendas pela Caixa
» Portaria MME/MF: definirá os preços de referência por UF
» Plano de Comunicação: para divulgação e identidade visual
» Normas complementares: a serem editadas pelo MME e pelo MDS
da Agência Gov
