O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 14 de julho, uma Medida Provisória (MP) que isenta os taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição dos equipamentos quanto nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou a medida. “Essa era a última taxa federal que os taxistas ainda pagavam. Agora, não existe mais nenhuma. Isso é muito importante, e é fruto de uma iniciativa do presidente Lula por meio desta MP”, destacou.

Gleisi explicou que, embora a medida tenha efeito imediato, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. “Ela já vale por um período, mas é fundamental que se transforme em lei. E para isso, vamos precisar do empenho de todos. Podem ter certeza que o governo estará ao lado dos trabalhadores para garantir essa vitória”, afirmou.

A ministra também relembrou outra demanda da categoria, referente ao direito de transferência das placas de táxi para familiares ou terceiros. “Infelizmente tivemos uma decisão judicial que impediu isso, mas seguimos na luta. Acredito que o Congresso pode corrigir essa injustiça. O governo está à disposição para, junto com os taxistas, retomar essa batalha”, garantiu.

da assessoria