A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), se reuniu nesta quarta-feira (12) com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, além de técnicos da pasta e da Casa Civil, para analisar o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção.

Segundo informações do portal Metrópoles, após o encontro, Gleisi apontou quatro pontos “estruturantes e inegociáveis” do texto original do governo que, segundo ela, foram alterados de forma que podem comprometer a eficácia da proposta. A ministra também defendeu o adiamento da votação, prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

Entre as principais preocupações do governo está a mudança na tipificação penal proposta. O Executivo pretendia criar o tipo penal “facção criminosa”, diferenciando-o da atual “organização criminosa”. O relator, porém, substituiu o termo por “domínio social estruturante”, o que, segundo Gleisi, dificulta a compreensão e enfraquece o objetivo da lei.

“A facção criminosa é uma organização mais elaborada, com domínio territorial e econômico, atuação interestadual e transnacional. O termo ‘domínio social estruturante’ é confuso para a sociedade”, afirmou.

Outro ponto sensível, segundo a ministra, é que o relatório mantém em vigor a legislação atual sobre organizações criminosas, o que criaria duas leis simultâneas sobre o mesmo tema. Gleisi destacou que isso pode gerar insegurança jurídica.

A ministra também criticou a remoção do perdimento extraordinário, mecanismo que permitiria o bloqueio imediato dos bens das facções durante a investigação. No relatório de Derrite, o confisco só ocorreria após o trânsito em julgado da sentença. “Até lá, você corre o risco de não conseguir capturar esses bens e de não asfixiar financeiramente as organizações criminosas”, alertou.

Por fim, Gleisi demonstrou preocupação com o esvaziamento dos fundos federais no texto atual, o que, segundo ela, poderia reduzir os recursos da Polícia Federal.

“Ao repartir os fundos entre os estados e deixar o federal sem recursos, enfraquecemos a PF, que precisa de estrutura para suas operações”, disse.

A ministra confirmou que o governo vai tentar adiar a votação e que líderes aliados irão se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema.

“Pela complexidade da matéria, seria importante termos mais tempo para discutir. Se for pautado hoje, estamos preparados para o debate em plenário, mas defendemos que o texto ainda precisa ser ajustado”, concluiu Gleisi.