O Governo Federal divulgou, nesta quarta-feira (30), uma nota oficial repudiando a interferência dos Estados Unidos na Justiça brasileira, após sanções impostas pela ‘Lei Magnitsky’ contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o comunicado, a medida é vista como uma afronta à soberania nacional e motivada por interesses políticos de pessoas que, segundo o texto, “traem a pátria”.
A nota, assinada pelo presidente Lula, ressalta que o Brasil é um país “soberano, democrático e defensor dos direitos humanos, do multilateralismo e da independência entre os Poderes”. O governo também afirma que a Justiça não deve ser alvo de pressões externas e que qualquer tentativa de enfraquecer o Judiciário é uma ameaça ao regime democrático.
Além disso, o Planalto condenou o uso de justificativas políticas para medidas comerciais adotadas contra exportações brasileiras. O comunicado destaca que o Brasil já acumula déficit comercial com os EUA e que as recentes sanções violam a relação histórica entre os países.
Leia:
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
