O governo Lula finalizou uma Medida Provisória (MP) que propõe uma ampla reforma no setor elétrico, com o objetivo de reduzir a conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros. O texto deve ser enviado ao Congresso ainda nesta semana e, se aprovado, as mudanças começam a valer já em junho.
Entre os principais pontos da MP estão:
Gratuidade total da conta de luz para cerca de 14 a 16 milhões de pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh.
Descontos significativos para outros 46 milhões de brasileiros nessas mesmas condições, mas com consumo entre 80 e 120 kWh por mês.
O custo anual estimado da medida é de R$ 4,5 bilhões, que será financiado pela redistribuição de encargos do setor e pela redução de subsídios atualmente concedidos a fontes renováveis, como solar e eólica.
Para os demais consumidores, haverá um aumento médio de até 1,4% na conta de luz.
A proposta prevê ainda a abertura do mercado de energia a partir de 2027, permitindo que todos os consumidores escolham livremente seus fornecedores, o que hoje é restrito a grandes empresas.
A medida é considerada estratégica pelo governo para ampliar a justiça tarifária e modernizar o setor, mas enfrenta críticas de opositores e de grupos ligados ao setor de energia, que apontam riscos de aumento de custos para parte da população.
