Na manhã deste sábado (6), uma foto começou a circular em grupos de WhatsApp de Ponta Grossa e despertou muitas críticas. A imagem denuncia um suposto descaso com a bandeira do Brasil que fica no alto da fachada da loja Havan, no Centro da cidade.

A bandeira parece estar rasgada e mal cuidada. De acordo com o autor do registro, que prefere não se identificar, o símbolo do país está “dilacerado”.

Um usuário da rede social criticou: “Patriotismo de fachada — literalmente”, escreveu, fazendo alusão ao fato de que Luciano Hang, proprietário da rede, costuma se apresentar como patriota. Em seu perfil no Facebook, o empresário chega a aparecer com um terno com as cores da bandeira:

Multa

De acordo com o Tenente Carlos Lopatiuk, formado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a bandeira nacional está sob proteção da Lei 5. 700, de 1971. No artigo 31 da lei, segundo ele, está prevista multa de um a quatro vezes o valor de referência vigente no país, elevado ao dobro em caso de reincidência.

Lopatiuk ressalta que, em virtude das recentes manifestações ocorridas na capital do estado do Paraná, durante as quais os manifestantes queimaram uma bandeira do Brasil, foi protocolada no Congresso Nacional uma medida que visa transformar a contravenção em crime, com pena de dois a quatro anos de detenção para quem desrespeitar ou maltratar a bandeira nacional.

“No caso da Havan, é nítido que, se a bandeira estiver sendo apresentada em mau estado de conservação, ela se enquadra nas penalidades do artigo 35 e nas considerações do artigo 31. No caso específico de a bandeira ser maltratada, as penalidades devem ser aplicadas de imediato. No entanto, deve-se considerar o contexto em que ela está inserida, se o mau uso foi causado pela pessoa, por terceiro ou pela ação do tempo, e se foi reparado ou não”, avalia.

O Tenente acrescenta que a rede já se envolveu em outras questões relacionadas à bandeira nacional. Ele destaca, por exemplo, o fato de que não é permitido usar a bandeira para fins comerciais. “Essa hipótese também é vedada pela Lei”, explica. “A bandeira nacional é o nosso símbolo maior de nacionalidade, é a nossa mãe. Jamais pode ser apresentada em mau estado de conservação”, conclui.

Confira mais uma foto da bandeira da Havan de Ponta Grossa:

Por Rafael Guedes | Foto: Grupos de WhatsApp