O candidato a deputado federal eleito sub júdice, Jocelito Canto (PSDB), entrou com um recurso chamado Embargos de Declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o plenário da Corte indeferir o pedido para que Canto pudesse assumir uma cadeira na Câmara Federal em 2023. Apesar de não ter o poder de alterar a decisão inicial do TSE, o recurso visa esclarecer pontos que levaram à decisão e que não foram devidamente detalhados, na visão do recorrente. O pedido também deve ser votado em plenário. “Não tá morto quem peleia”, disse Canto ao D’Ponta News.

O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu no dia 6 de dezembro o recurso impetrado por Jocelito Canto para assumir o cargo conquistado nas urnas como deputado federal. O relator do caso, Ministro Carlos Horbach, votou pelo indeferimento, sendo seguido pela unanimidade da Corte.

A vaga conquistada nas urnas por Jocelito deve ser ocupada pelo ex-governador do Paraná, Beto Richa, que foi o segundo nome mais votado do PSDB, com 64.868 votos, cerca de dez mil votos a menos que Canto.

Relembre o caso

Jocelito Canto obteve 74.348 votos para deputado federal do Paraná e foi o mais votado entre todos os candidatos em Ponta Grossa. A candidatura foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral, no dia 22 de setembro.

Movida pelo deputado federal, então candidato, Sandro Alex (PSD), concorrente direto de Jocelito na disputa por votos, a ação alegava inelegibilidade de Canto devido a um caso de cessão de um policial militar pelo, então, presidente da Assembleia Legislativa do Parana, Aníbal Khury (1924-1999), no final dos anos 90, para segurança do chefe do Executivo, quando Jocelito era prefeito de Ponta Grossa. Com a decisão pela inelegibilidade no TRE-PR, Jocelito recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.