Sábado, 19 de Julho de 2025

Justiça obriga streaming a suspender anúncios para antigos assinantes

Decisão inédita protege consumidores e impõe limites à publicidade no streaming
2025-07-18 às 17:20

A Justiça de Goiás determinou que a Amazon suspenda, em até 30 dias, a veiculação de propagandas publicitárias durante filmes e séries do Prime Video para consumidores que já eram assinantes antes da implementação de anúncios em abril de 2025. A decisão, válida para todo o território nacional, também proíbe a cobrança da taxa extra de R$ 10 mensais para retirada dessas publicidades e exige a manutenção do preço original da assinatura, atualmente R$ 19,90 ao mês, sem prejuízo da qualidade do serviço.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) considerou abusiva a alteração unilateral do contrato por parte da Amazon, já que a inclusão de anúncios e a cobrança extra para removê-los feriram o Código de Defesa do Consumidor e a boa-fé contratual. A ação foi movida pelo Ministério Público de Goiás, que apontou ainda falta de transparência sobre a frequência, duração e formato dos anúncios inseridos na plataforma.