O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a implementar uma importante mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): a extinção da obrigatoriedade das aulas de autoescola. A novidade, anunciada em 1º de outubro de 2025, visa facilitar o acesso à habilitação e reduzir os custos envolvidos, incentivando a inclusão social e ampliando as oportunidades para milhões de brasileiros.

Atualmente, o custo médio para tirar a CNH pode chegar a R$ 4 mil, devido à exigência de pelo menos 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas em autoescolas credenciadas, além das taxas para exames e documentos. Com a nova medida, o candidato poderá optar por estudar o conteúdo teórico presencialmente, por ensino à distância, ou mesmo por meio digital oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a obrigatoriedade de frequentar a autoescola.

As aulas práticas também deixam de ter carga horária mínima obrigatória e poderão ser realizadas com instrutores autônomos credenciados pelos órgãos estaduais de trânsito (Detrans), uma inovação que reduz a burocracia e incentiva a oferta de formação por profissionais independentes. O candidato, no entanto, continuará precisando passar pelos exames teórico e prático oficiais para comprovar sua capacidade.

Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança poderá diminuir o custo total para obter a CNH em até 80%, o que significaria uma redução da ordem de R$ 4 mil para cerca de R$ 750. A decisão tem como foco especialmente os brasileiros de baixa renda e mulheres, que enfrentam maiores dificuldades financeiras para tirar a habilitação. Dados indicam que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e 54% dos motoristas não possuem o documento, na maioria devido ao custo elevado.

Conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, a obrigatoriedade da autoescola criou um sistema excludente no país. “O presidente Lula está decidindo importante para combater essa exclusão”, afirmou. Para ampliar a participação da sociedade, o governo anunciou a abertura de uma audiência pública a partir de 2 de outubro, com duração de 30 dias, para colher contribuições antes da regulamentação final da medida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta também prevê facilitação dos processos para obtenção da CNH nas categorias C, D e E, que envolvem veículos maiores e de transporte de passageiros e cargas, visando tornar o processo mais ágil e menos burocrático.