Nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. Com as mudanças, as alíquotas irão variar entre 25 e 55%.

Este decreto altera a tabela publicada em julho de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquela época, de acordo com a tabela, o IPI sobre armas de fogo era de 29,25%.

A alíquota subirá para 55%, conforme o decreto, para armas como revólveres, pistolas, espingardas e carabinas. Outros equipamentos com o spray de pimenta também sofrerão o mesmo reajuste.