Segunda-feira, 15 de Julho de 2024

Lula retira Correios e outras estatais de programas de privatização

2023-04-07 às 14:57
Foto: Ricardo Stuckert

O governo federal retirou os Correios de programas de desestatização, nessa quinta-feira (6/4). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Conforme a publicação, outras empresas estatais que haviam sido remetidas para programas de privatização durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) também não fazem mais parte da lista.

No total, foram excluídas sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Confira quais são:

PND:

  1. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
  2. Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
  3. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
  4. Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
  5. Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
  6. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
  7. Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)

PPI:

  1. Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
  2. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
  3. Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás)

Já no dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. A justificativa para a decisão foi “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.

Na quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.

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