O presidente Lula sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas do país. A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros e secretários. A nova regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio e proíbe o uso de smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos. O texto permite o porte dos aparelhos, mas estabelece que o uso só será possível em casos excepcionais, como situações de perigo, necessidade ou de força maior. O uso de celulares em salas de aula fica limitado apenas para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor; garantir a acessibilidade e a inclusão e/ ou atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos. O projeto precisará ser regulamentado e um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.

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