A deputada paranaense Mabel Canto (PSC) denunciou nesta tarde de quarta-feira, (07), durante a sessão da Assembleia Legislativa, uma manobra realizada pelo Governo do Paraná para que o grupo CCR pudesse participar do Leilão n.º 01/2020 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (Leilão dos Aeroportos). Pela manhã, a Companhia de Participações em Concessões, do grupo CCR, responsável pela RODONORTE, arrematou na B3 dois dos três blocos e foi responsável pelo maior lance, de R$ 2,1 bilhões, pelo bloco Sul, composto por nove aeroportos na região Sul do país, dentre os quais aeroportos em Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina.
Nos termos do Edital n.º 01/2020 da ANAC, de 18 de dezembro de 2020 a empresa participante do leilão precisaria apresentar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública (item 3.15.2.) e comprovar ausência de impedimentos relacionados a Lei de Improbidade Administrativa e Lei de Licitações.
Em 2019, a força-tarefa Lava jato do MPF no Paraná firmou acordo de leniência com a RODONORTE envolvendo diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão firmado entre o Estado do Paraná, DER, DNIT e Ministério de Infraestrutura.
Na ocasião, a empresa reconheceu pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano de 2000, o que motivou em 2019, que a Controladoria Geral do Estado do Paraná – CGE suspendesse a empresa de participar de licitações no Estado.
Ocorre que oito dias antes da publicação do Edital n.º 01/2020 da ANAC, a CGE revogou a Resolução n.º 67/2019 que suspendia a CCR RODONORTE de participar em licitações e contratações com o Estado do Paraná, permitindo sua participação no Leilão dos Aeroportos realizado nesta quarta-feira (07) e nas futuras licitações de novas concessões rodoviárias. A revogação citada deu-se através da Resolução n.º 78/2020 da CGE.
Segundo Mabel Canto, consta da Seção III do Edital n.º 01/2020 da ANAC a vedação de participação de empresas que tivessem sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que fosse promovida sua reabilitação.
Dessa forma, a manobra da revogação da suspensão anteriormente decretada pela CGE possibilitou à CCR RONORTE o arremate dos aeroportos, apesar de todos os escândalos de corrupção envolvendo a empresa no Paraná.
Desde que a parlamentar paranaense descobriu que a CGE havia revogado a suspensão, ela busca maiores informações junto à Controladoria, sem êxito.
No último dia 04 de março, há mais de trinta dias, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio chegou a aprovar o requerimento apresentado por Mabel, de acesso a todos os processos administrativos em trâmite na CGE que tratam de responsabilização e que apuram as condutas das pedageiras, bem como, o convite ao controlador Raul Clei Coccaro Siqueira para participar da reunião da frente parlamentar para prestar esclarecimentos sobre os motivos que o levaram a revogar a Resolução n.º 67/2019, entretanto, até agora não houve nenhuma manifestação por parte do Controlador.
”E olha só, o governador Ratinho Junior e o secretário Sandro Alex, através dessa manobra da CGE entregaram de bandeja a infraestrutura do Estado do Paraná para uma concessionária que lesou os paranaenses. E essa será uma marca muito pior do que a que leva o ex-governador Jaime Lerner na sua biografia. É um verdadeiro escândalo. E não duvidem que daqui a pouco isso também aconteça com as nossas ferrovias.” finalizou a deputada.
NOTA GRUPO CCR
O Grupo CCR opera 18 concessões no Brasil e no exterior, sendo 3.955 quilômetros de rodovias administradas em 6 estados brasileiros; 50 estações de metrô; 19 de barcas; 3 linhas de VLT e 4 aeroportos. Com os 15 aeroportos conquistados no leilão da 6ª rodada ANAC, em 07/04, a CCR passa a administrar 19 aeroportos, sendo 16 no Brasil. Do ponto de vista social, 115 municípios são beneficiados pelas iniciativas do Grupo CCR, que conta com mais de 12,8 mil colaboradores em suas operações.
O Grupo CCR entende que investimentos em infraestrutura são um importante motor para o desenvolvimento econômico do país, por isso, estudou muito a participação no referido leilão e está celebrando as conquistas dos blocos Sul e Central, sendo certo que não há qualquer impedimento ou restrição para a CCR participar de qualquer processo licitatório federal, estadual ou municipal. Nesse sentido, a companhia tem o compromisso de fazer os investimentos previstos para os quinze aeroportos, gerando empregos, renda e modernizando a infraestrutura do país.
Por fim, em relação à Rodonorte, informa que a concessionária vem cumprindo todas as obrigações contratuais e aquelas assumidas no acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal do Paraná, não possuindo nenhuma pendência, sendo inverídica qualquer informação em sentido contrário.
Grupo CCR
com Assessorias
