Terça-feira, 21 de Maio de 2024

Mais de 20 profissões NÃO podem mais abrir MEI: veja a lista

2022-07-30 às 10:19

A informalidade atingiu o maior nível desde 2012, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísica (IBGE) iniciou a série histórica que avalia a empregabilidade no país, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Ainda que o número de pessoas ocupadas seja de 98,3 milhões, o maior desde que a série histórica foi iniciada, o número de trabalhadores informais também é o maior: 39,3 milhões – o equivalente a 1,1 milhão a mais que no trimestre anterior, o que leva a taxa de informalidade a 40%. os dados foram divulgados pelo IBGE na sexta (29).

Vista como a solução para sair da informalidade, a criação de um registro como Microempreendedor Individual (MEI) ainda não é permitida para algumas profissões. A formalização é feita, sobretudo, para garantir uma série de direitos e benefícios.

Conforme as regras do MEI, não podem desempenhar suas funções como microempreendedor os profissionais que precisam de diploma para exercer sua atividade. Ao se tornar um Microempreendedor Individual, o empreendedor tem acesso a uma série direitos e benefícios; como, por exemplo: CNPJ, Linha de Crédito especial, Emissão de Notas Fiscais, Direitos e Benefícios previdenciários e uma Carga Tributária menor. Para tanto, todos os meses é preciso pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse guia engloba todos os Impostos, sejam eles Municipais, Estaduais e/ou Federais. O valor mensal é de 5% do salário mínimo. Todavia, também há o acréscimo de R$ 5 para atividades de serviços. Esse valor é referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) que é, por sua vez, repassado ao município.

Por outro lado, para as atividades de comércio ou indústria é cobrada uma taxa de apenas R$ 1. Esse valor é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao Estado. Ademais, o DAS deve ser pago até 20° dia de cada mês.

Mas, além do DAS, o MEI tem uma outra obrigação: a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI). A saber, o documento deve ser entregue uma vez ao ano, precisando ser feito pelo microempreendedor entre o mês de Janeiro e Maio. E, de acordo com o Ministério da Economia, das 19 milhões empresas ativas no Brasil, 60% são MEI. Por fim, esse modelo de formalização surgiu em 2008, com o intuito de retirar da informalidade milhões de empreendedores.

Quais profissões não podem mais abrir MEI?

Além dos profissionais que precisam de diploma para exercer a atividade, também são excluídos aqueles que precisam estar registrados em algum conselho de classe:

  • Administrador;
  • Advogado;
  • Arquivista;
  • Arquiteto;
  • Contador;
  • Dentista;
  • Desenvolvedor;
  • Economista;
  • Enfermeiro;
  • Engenheiro;
  • Fisioterapeuta;
  • Jornalista;
  • Médico;
  • Nutricionista;
  • Ortodontista;
  • Personal trainer;
  • Produtor;
  • Programador;
  • Psicólogo;
  • Publicitário;
  • Veterinário.

Adaptado de IBGE e Pronatec