A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme, que isenta compras de até US$ 50 do imposto de importação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 22.
Com a certificação, o Mercado Livre e a Shopee passam a cumprir as regras do programa, que exige que as empresas declarem os valores das mercadorias e recolhem o imposto de importação, cobrando direto do consumidor no ato da compra.
Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país. Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon requereu adesão, mas ainda não foi formalizada na publicação oficial.
