Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025

Minas Gerais sanciona lei que proíbe entrada de pit bull e outras raças de cães no estado

2025-01-22 às 16:49
Foto: Freepik

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 25.165 que proíbe a entrada de cães das raças pit bull, rottweiler, dobermann, fila brasileiro e outras semelhantes no estado.

Os tutores de animais destas raças que vivem no estado também terão que seguir regras como a utilização de focinheiras e coleiras com identificação do nome e telefone do tutor.

O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10. Caso o cão provoque ferimento em alguém, o valor cobrado passa a ser 10 vezes maior, e chega a mais de R$ 5 mil e em casos de lesões decorrentes do ataque, o valor ultrapassa R$ 15 mil.

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