A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu à CPI da Covid um prazo de 24 horas para esclarecer as quebras de sigilo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado pediu ontem, 19, ao Supremo que suspenda as aberturas de seus dados telefônico, fiscal, bancário e telemático, determinadas pela comissão do Senado.
“Determino sejam requisitadas informações à autoridade indigitada coatora [a CPI da Covid], em especial sobre a quebra do sigilo fiscal a alcançar período anterior ao pandêmico (2016 até a presente data), para prestá-las no prazo máximo de 24 horas”, escreveu a ministra no despacho.
A quebra dos dados fiscais de Barros foi aprovada nesta quinta-feira, 19, pela comissão, enquanto os demais já haviam sido aprovados no início de agosto. Ainda hoje, os senadores quebraram também os sigilos de influenciadores e blogueiros bolsonaristas, como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Bernardo Küster.
A defesa de Barros recorreu ainda na quarta-feira, 18, ao STF, já sabendo que estava pautado para a reunião de hoje, na CPI, o pedido de quebra de sigilo fiscal do deputado. A relatora do processo no Supremo será a ministra Cármen Lúcia.
No mandado de segurança enviado à ministra, os advogados de Barros argumentam que as medidas da CPI foram tomadas com base em “ilações já rechaçadas pelos depoimentos colhidos na própria Comissão e na Polícia Federal”.
Além da suspensão das quebras de sigilo já aprovadas, Barros pede que haja “destruição geral e irrestrita” de todos os dados sigilosos de Barros que já tiverem sido recebidos pela CPI. As primeiras quebras de sigilo do líder do governo foram aprovadas no dia 3 de agosto.
