O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), nos próximos dias, um pedido para que sejam instaurados processos com o objetivo de declarar a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A iniciativa envolve Bolsonaro, capitão reformado do Exército, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado por participação na articulação golpista.

De acordo com as decisões do STF, Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos, Almir Garnier a 24 anos, Augusto Heleno a 21 anos e Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos de reclusão.

Conforme previsto no Código Penal Militar, oficiais das Forças Armadas condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos podem ser submetidos a julgamento específico para apuração de “indignidade para o oficialato”.

Caso essa condição seja reconhecida pelo STM, a consequência, de acordo com o Metrópoles, é a perda do posto e da patente, resultando na exclusão definitiva das Forças Armadas, respeitados os trâmites legais e o direito ao contraditório.