O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (24) por descumprimento de medida cautelar, mas optou por não converter a sanção em prisão preventiva. Segundo o magistrado, o episódio se tratou de uma “irregularidade isolada”.

A manifestação ocorreu em resposta à defesa de Bolsonaro, que havia sido intimada na última segunda-feira (21) a esclarecer o eventual desrespeito à proibição de uso das redes sociais, direta ou indiretamente.

Na decisão, Moraes afirmou: “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata.”

O ministro também esclareceu que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas à imprensa, mas sim de utilizar redes sociais ou permitir que terceiros o façam em seu nome. A restrição, segundo Moraes, visa coibir o uso de discursos como ferramenta para burlar a decisão judicial.

“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, afirmou.

De acordo com a CNN Brasil, o ministro ainda detalhou como será caracterizada a violação da medida, considerando como burla a replicação de conteúdos por apoiadores, investigados ou milícias digitais de forma coordenada.

“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, completou Moraes.